O Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) foi designado relator do Projeto de Lei nº 2.337/2021, que trata da reforma do imposto de renda para pessoas físicas, empresas e investimentos.

O texto encaminhado para revisão do Senado Federal, define que os contribuintes que optam pela declaração simplificada podem abater 20% do imposto sobre a soma dos rendimentos tributados. Também prevê uma redução adicional da carga tributária das empresas por meio da diminuição das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em até um ponto percentual. Essa queda está condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/PASEP e da COFINS destinados a setores específicos. Com os cortes, a carga tributária cobrada das empresas deve cair dos atuais 34% para 26% (sete pontos porcentuais do IR e um ponto porcentual da CSLL).

Novas mudanças na redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), prevê uma redução de 15% para 8% da alíquota-base do IRPJ (portanto, de sete pontos porcentuais). A alíquota adicional fica mantida em 10%. Dessa forma, a alíquota do IRPJ cairá dos atuais 25% para 18%.

E agora?

O relator, Senador Ângelo Coronel (PSD-BA), irá proferir parecer na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Documentos:
– PL 2337/2021