NK Consultores –  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal designou o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator do Projeto de Lei 540/2021, que altera a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar obrigatória a realização da versão ampliada do teste do pezinho no âmbito da rede pública de saúde.

A matéria é de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Segundo o parlamentar, já é possível realizar o rastreamento de até cinquenta e três doenças, pelo chamado “teste do pezinho ampliado”, que está disponível na rede de saúde privada. Wellington argumentou que essa ampliação, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é importante para que mais recém-nascidos possam se beneficiar com o diagnóstico precoce de doenças que, do contrário, causariam sérios danos para a saúde e a qualidade de vida da criança.

O senador também pontuou que do ponto de vista econômico e de saúde pública, o emprego da versão ampliada do teste do pezinho na rede pública de saúde é medida que faz todo o sentido pois, ao propiciar o diagnóstico e tratamento precoces, a medida evita gastos excessivos que inevitavelmente serão feitos ao se detectar a doença em fase mais avançada.

A matéria aguarda a apresentação do parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Documento:
– Projeto de Lei 540/2021