NK Consultores – Encerrou-se em 28 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Senado Federal ao Projeto de Lei 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento para vários setores da economia, assim, o projeto, aprovado terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o projeto foi relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto. O projeto prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027. O texto altera a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Para compensar a prorrogação da desoneração, o texto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro            

O projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.                                

Documento:
–  PL 334/2023