Resultado da semana
Boa tarde! Esta semana, foi encerrado o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória nº 1067/2021, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. Foram apresentadas no total, sessenta e oito emendas. O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e o Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), apresentaram emendas para incluir Associação Médica Brasileira em Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.
Outra emenda apresentada pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), define a publicidade de todos os atos e reuniões realizadas pela Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Também suprime do texto a exigência de análise de impacto financeiro para a incorporação de novas tecnologias em saúde no âmbito da saúde suplementar.
Também foi proposta emenda que regula os planos e seguros de saúde privados. A alteração tem o objetivo de esclarecer o papel da ANS no exercício de seu poder regulamentar: definir a referência básica para cobertura assistencial mínima pelos planos de saúde, que não inclui a restrição de direitos dos beneficiários. A emenda é autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
A Comissão Temporária da Covid-19, no Senado Federal, realizou audiência pública com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como as medidas de combate à pandemia.
Na ocasião, ressaltou que a redução de aproximadamente de 60% (sessenta por cento) no número de casos e no número de óbitos nos últimos 60 (sessenta) dias, tem sido sustentada principalmente pela campanha de imunização nacional, mesmo com o advento da variante delta no país.
Na quarta-feira (8), às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) promoveu reunião deliberativa. Foi aprovado o Requerimento nº 304/2021, apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), para realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5415/2019, que pretende disciplinar a dispensação de medicamentos biossimilares pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em substituição aos medicamentos biológicos originadores.
Aprovado o Requerimento nº 306/2021, de autoria do deputado do Luizinho (PP-RJ), que requer realização de audiência em homenagem ao Dia do Ortopedista.
Também foi aprovado pelo colegiado Requerimento nº 307/2021, que requer a realização de Seminário para debater o Projeto de Lei nº 434/2021, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro. A deputada Crhris Tonietto (PSL-RJ), é a autora do requerimento.
Os parlamentares da CSSF aprovaram oProjeto de Lei nº 4274/2019, que institui a prática do “teste do bracinho” nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade. De autoria do deputado Ney Leprevost (PSD-PR), a matéria tem parecer pela aprovação, com substitutivo, apresentado pelo relator, deputado Diego Garcia (Podemos-PR).
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 4175/2019, de autoria do deputado Roberto de Lucena (Podemos-SP). que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. A proposição tem parecer pela aprovação, do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 7004/2017, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico. O parecer da relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), é pela aprovação, com emenda.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 3535/2019, que dispõe sobre a compensação dos débitos com a Fazenda Nacional, das Santas Casas e das Entidades Filantrópicas, sem fins lucrativos, que atuam na área da saúde. De iniciativa deputado Márcio Labre (PSL-RJ), a matéria tem parecer pela aprovação, apresentado pela relatoa, deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
Os deputados adiaram a votação do Projeto de Lei nº 2803/2019, que altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 181, dispondo sobre o valor da bolsa do médico-residente. De iniciativa do deputado Luizinho (PP-RJ), a proposição tem parecer pela aprovação, do relator, deputado Clio Silveira (PSDB-GO).
A Comissão retirou de pauta o Projeto de Lei nº 1159/2020, que estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.
Foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 1169/2021, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados. A proposta é oriunda do Senado Federal, e conta com parecer favorável da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
Outra matéria retirada de pauta foi o Projeto de Lei nº 906/2020, que dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia, também está na pauta. Apresentado pelo deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), a matéria tem parecer pela aprovação da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) também realizou reunião deliberativa na quarta-feira (8). Ficou adiada a votação do Projeto de Lei 1836/2007, que pretende acrescentar ao Sistema Único de Saúde o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. Oriunda do Senado Federal, a proposta tem parecer favorável do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Na quarta-feira (8), às 9h, a Comissão de Educação promoveu reunião deliberativa e foi aprovado o Projeto de Lei nº 504/2021, que cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. Apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP), a matéria tem parecer favorável da relatora, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).
A Comissão Externa de Enfrentamento a Covid-19 na quarta-feira (08), às 14h, aprovou o Requerimento nº 71/2021, que requer a realização de audiência pública para debater sobre a necessidade de mais uma aplicação dos imunizantes disponíveis no Brasil contra a Covid-19, retomando os grupos prioritários iniciais, em especial os profissionais da saúde. A iniciativa é de autoria da deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC).A Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão Externa de Enfrentamento a Covid-19 na quinta-feira (09), às 14h, realizaram ,conjuntamente, audiência pública para debater sobre a indenização para profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19. O encontro foi solicitado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), através do Requerimento nº 69/2021 .
EXECUTIVO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar promoveu reunião da Diretoria Colegiada, na quinta-feira (9), às 10h. Na ocasião, foi aprovada a proposta de resolução que dispõe sobre o Programa de Gestão da agência.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, da quarta-feira (8), abertura de consulta pública para manifestação da sociedade, à proposta de Resolução que institui o Piloto de Implementação do Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União, da quinta-feira (9), portaria aprovando o Regimento Interno da Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde do Ministério da Saúde.
Outros destaques
Senado Federal
O Plenário do Senado Federal na sexta-feira (10), às 9h, realizou sessão temática para debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados se reuniu na quinta-feira (9), às 14h, para votar o PL 783/2021, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. Também dispõe sobre a competência normativa regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá se restringir a matérias especificamente autorizadas em lei, sendo proibido tratar de assuntos sobre a organização dos partidos.
Na quinta-feira (9), às 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania discutiu sobre alteração das regras de pagamentos de precatórios (PEC 23/2021).
A Comissão de Aperfeiçoamento a Legislação Brasileira – Internet, promoveu na quinta-feira (9), às 14h, debate para tratar da diversidade de plataformas e regulação assimétrica.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos realizou na quinta-feira (9), às 14h, audiência pública e discutiu a respeito da inovação e tecnologia nos sistemas produtivos agropecuários.
Na sexta-feira (10), às 9h, a Comissão Externa Manual de Crédito Rural realizou reunião técnica virtual com visita à FETAG do RS, na Expointer.
A Comissão de Cultura, sexta-feira (10), às 10h, realizou audiência pública sobre o Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.