Presidência da República
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (10), decreto que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal – e- Agendas.
A íntegra do documento consta no anexo.
A Presidência também publicou nesta data, despacho encaminhado mensagem ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que “Dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos.”
Ministério da Educação
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (10), portaria designando Viviane Cristina Uliana Peterle para exercer a função de Conselheira Secretária-Executiva da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM, para o segundo mandato de dois anos.