A médica Cristiane Jourdan Gomes, diretora da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), tenta prorrogar o seu mandato no órgão regulador no momento em que o governo trabalha para emplacar no mesmo cargo o advogado Daniel Meirelles, assessor do ministro Marcelo Queiroga (Saúde), informou a Folha de S. Paulo.
Segundo a publicação, a ideia de Gomes é só deixar a agência em 4 de novembro de 2025, apesar de o fim de seu mandato estar marcado para o próximo dia 24 de julho. Ela argumenta que o governo errou ao interpretar a nova lei das agências reguladoras e fixar o tempo de sua gestão.Ela ainda aguarda uma resposta da AGU (Advocacia-Geral da União) ao questionamento que fez sobre o seu tempo de mandato. Se não for atendida, diz planejar ir à Justiça. ’Vou judicializar.
E é claro que a judicialização não é garante [a mudança no mandato], mas coloca em evidência os fatos dentro de um processo legal’, disse ela à Folha. Já Meirelles foi sugerido por Bolsonaro ao cargo de diretor da Anvisa na segunda-feira (4), dentro do pacote com 21 indicações para agências e autarquias.Nesta terça-feira (5), a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou o nome de Meirelles em sabatina atípica, sem nenhuma pergunta feita ao candidato.
Meirelles ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e nomeado por Bolsonaro para chegar à Anvisa. Ele só deve assumir o cargo depois do fim do mandato de Gomes, ou seja, em julho, pelas regras atuais. Em dezembro, a pedido da diretora, a procuradoria da Anvisa elaborou um parecer defendendo ’reparos’ no decreto da nomeação para prorrogar o mandato até novembro de 2025.