Nesta quinta-feira (09), foi realizada a reunião nº 557 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Inicialmente foi apresentado um Informe que não constava na pauta, da Diretoria de Gestão, a respeito do Plano de Transformação Digital pactuado com a Secretaria de Modernização do Ministério da Economia, que está em seu primeiro ano de aplicação. O plano está contido no Projeto Agência Digital que compõe a Agenda Regulatória da agência. Foi informado que estão fazendo um balanço desse primeiro ano de sua aplicação e uma organização para que seja apresentado para uma nova repactuação.

Os diretores também apreciaram a proposta de alteração de Resolução Normativa que dispõe sobre a classificação das operadoras para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial, que tem como intuito o aperfeiçoando da regulação, simplificando e reduzindo a burocracia, a carga administrativa e a onerosidade regulatória. Segundo o Presidente, Paulo Roberto Rebello, a classificação das operadoras não é aplicada de forma consistente, sendo definida de forma diferente a depender do normativo a que se enquadre, acabando por dificultar o monitoramento do setor e o compliance regulatório. A proposta está pautada numa matriz única de critérios, com isso espera-se facilitar a implantação de uma regulação adaptada com dados efetivos.

Foi aprovada a proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre o Programa de Gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar.  Tem como objetivo a modernização na estrutura de trabalho da agência, a incorporação dos recursos tecnológicos para o acesso remoto do ambiente de trabalho, a utilização dos espaços físicos na sede ou nos núcleos, a reforma da infraestrutura predial, entre outros temas, que permitirão viabilizar um modelo de trabalho híbrido, harmonizando questões referentes ao trabalho presencial e remoto.

O diretor Maurício Nunes sugeriu que o departamento de recursos humanos, formule um manual com regras gerais sobre gestão de pessoas que forem trabalhar fora do país. Além disso, destacou a importância de monitorar a saúde do servidor que se encontra no exterior de forma dinâmica e não estática.

Foi retirado de pauta, a pedido do diretor César Serra, item que trata da aprovação de alteração da RN 452/20 e seus Anexos, que dispõem sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Os diretores também aprovaram a minuta de Ata da 556ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, 25/08/2021, e da minuta de Ata da 6ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 30/08/2021. Foram pautados e aprovados 186 processos administrativos, sendo: 80 Processos Sancionadores; 103 Processos de Ressarcimento ao SUS e 3 Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS.