Nesta quarta-feira (21), foi realizada a reunião nº 554 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os diretores aprovaram a proposta de prorrogação do prazo da Agenda Regulatória para dezembro de 2022 e validação do monitoramento da Agenda Regulatória até junho de 2021 para publicação no sítio da ANS, por meio de painel dinâmico. O propósito da agenda é garantir a transparência e credibilidade quanto aos assuntos regulatórios sobre o setor. Contém dezesseis temas, com fases e ações com prazos. Foi mencionado que após a aprovação da agenda 2019/2021 e com o novo quadro referente às diretrizes enfrentadas devido à pandemia, com novos contextos legais, é necessário revisar algumas etapas que impactam na agenda regulatória e nas ações da agência. Já foram concluídas sessenta e uma ações até junho de 2021.
Aprovado e apreciado na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO)
Informe acerca da divulgação do Painel de Reajuste que dá continuidade aos estudos de precificação do setor de saúde suplementar, sobre o reajuste de planos coletivos. O painel apresenta a todos os agentes interessados um panorama sedimentado dos reajustes aplicados ao contratos coletivos em vigor no mercado e apresenta um formação de preços pré- estabelecidos. Estará disponível no portal da agência a partir de 26/07/2021.
Aprovado e apreciado na Diretoria de Fiscalização (DIFIS)
Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso (TC) entre a ANS e Bem Benefícios Administradora Eireli, visando o fornecimento de dados.
Pedido de vista pela Diretoria de Gestão (DIGES)
Aprovação da proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta entre a ANS e a Hapvida Assistencia Médica Ltda.
Aprovado e apreciado extrapauta na Diretoria de Gestão (DIGES)
Aprovação de celebração do contrato entre SUSEP e ANS para doação do imóvel em que está localizado o Núcleo da ANS em Porto Alegre.
Os diretores também aprovaram a minuta de Ata da 553ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, 08/07/2021, da minuta de Ata da 4ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 14/07/2021, e da minuta de Ata da 5ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, de 14/07/2021. Foram pautados e aprovados 441 processos administrativos, sendo: 96 Processos Sancionadores; 338 Processos de Ressarcimento ao SUS, 1 Processo de Doença e Lesão Preexistente e 6 Processos de Parcelamento de Ressarcimento ao SUS.