NK Consultores – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (16), a 583ª Reunião da Diretoria Colegiada.

Janeiro Branco

O diretor Maurício Nunes lembrou que estamos no Janeiro Branco, mês de prevenção da saúde mental. Por isso, salientou que as iniciativas da Agência serão voltadas para chamar a atenção dos indivíduos, das instituições e das autoridades da sociedade como um todo para as necessidades da saúde mental das pessoas. 

Ele mencionou dados da Organização Mundial da Saúde de 2019, em que quase 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com algum transtorno mental. Conforme os dados da organização, a depressão e a ansiedade amentaram mais de 25% apenas no período do primeiro ano da pandemia da covid-19. Para combater esses danos, informou que o rol de procedimentos da ANS determina a cobertura obrigatória, para consultas médica em números ilimitados de psiquiatria, internação hospitalar, atendimento, acompanhamento hospitalar, psiquiátrico, psicólogo e terapeuta ocupacional.

Por fim, foi informado que a ANS também conta com a certificação em boas práticas em atenção primaria a saúde (APS). O modelo proposto inclui saúde mental como área a ser abordada na atenção primaria.

Plano de Gestão Anual de 2013

Os diretores também apreciaram o informe com a aprovação do Plano de Gestão Anual 2023. O diretor Mauricio Nunes informou que o objetivo principal do plano é o aprimoramento da qualidade regulatória estabelecido pela Lei 13.848 de 25 de junho de 2019, sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. De acordo com ele, o plano configura-se em um instrumento de planejamento consolidado da Agência com projetos estratégicos programados para este ano, bem como metas e resultados relacionados ao processo finalístico e de gestão da ANS, e a estimativa de recursos orçamentários necessários ao alcance dos resultados previstos e cronograma de desembolso financeiro.

Manual de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal

Ainda foi realizada a apreciação da proposta de alteração da Resolução Normativa 506/2022, e de seus Anexos, que trata sobre o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde para implementação do Manual Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP Parto Adequado). 

Ana Paula, gerente de Estímulo a Inovação e Avaliação da Qualidade Setorial, informou que o programa de certificação em boas práticas em atenção à saúde foi instituído em dezembro de 2018. Segundo ela, trata-se de um processo voluntário de verificação de conformidade com requisitos estabelecidos pela ANS em manuais de certificação diversos, para rede de atenção ou linhas de cuidado específicas de operadoras. Essa certificação teve como objetivo melhorar o acesso dos beneficiários a uma determinada linha de cuidados, melhorando sua qualidade e a experiência do beneficiário.

As mudanças aprovadas incluem propostas apresentadas em uma consulta pública por entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), e também pelos usuários dos planos. Entre as alterações do manual, está a ampliação de 3 para 11 nos indicadores a serem seguidos pelas operadoras interessadas em obter a certificação. A alteração também prevê a ampliação do número de profissionais nas equipes, além da possibilidade de visitas técnicas e remotas as clínicas.

Ela apresentou informações de que o pré-natal é considerado fundamental para os desfechos na linha de cuidado materno e neonatal, e hoje tem em média 5,66 consultas por mulher saúde suplementar. Informou que não tem participação no pré-natal em geral de outros profissionais de saúde, que é um pré-natal basicamente individual e centrado no médico. Por isso, o processo parto adequado tem o objetivo de induzir a mudança no modelo de cuidado da atenção materna e neonatal na saúde suplementar para um modelo centrado na mulher, efetivo, seguro e em tempo oportuno. 

Por fim, os diretores aprovaram a proposta de celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre a ANS e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas – DPE/AL no âmbito do Programa Parceiros da Cidadania.