A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira (22), a 589ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL).
Os diretores rejeitaram o recurso administrativo, relatado pelo diretor Alexandre Fioranelli, interposto por Eli Lilly do Brasil Ltda., o qual solicitava a reforma de decisão proferida pela Diretoria Colegiada, que aprovou por unanimidade a não inclusão do Teriparatida, medicamento de uso domiciliar para osteoporose, no Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde
Retirado de pauta
Os diretores retiraram de pauta, para a realização de diligência, a proposta que trata da aprovação da Nota Técnica nº 3/2023, que trata sobre a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde, para análise de incorporação de produto de terapia avançada.
Celebração de Termos de Compromisso
Os diretores aprovaram a celebração de termos de compromisso entre a ANS e as seguintes administradoras de benefícios: Classe Administradora de Benefícios Ltda.–ME, Benefit Administradora de Benefícios Ltda. e Plural Gestão em Planos de Saúde Ltda. Os termos, com prazo de vigência de 60 meses, têm por objeto o fornecimento periódico de número de vidas administradas ou o número de vidas administradas expostas, a fim de que as ações fiscalizatórias possam ser planejadas de acordo com o porte econômico da administradora de benefício.
Outros Itens
Foram aprovados pelos diretores alterações da Resolução Normativa 500/2022, e de seu anexo, e da Instrução Normativa 8/2022, que trata sobre normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários e sobre o formato XML como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS.
Também foi aprovada alteração regimental da Diretoria de Fiscalização para aprimoramento da organização dos fluxos de trabalho, que já havia sido apreciada na 587ª Reunião da DICOL, ocorrida em 10/04/2023.
Os diretores ainda aprovaram a minuta de ata da 588ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, ocorrida em 02/05, sendo validada pelos diretores.
Por fim, aprovaram 176 processos administrativos, sendo 158 processos sancionadores, 15 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de taxa de saúde suplementar e dois processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS.