A Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou, nesta terça-feira (13), a 9º reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde). Foram analisadas as novas propostas de incorporação de tecnologias no Rol e as contribuições da sociedade na consulta pública nº 100.
Dupilumabe
Os membros da Cosaúde analisaram o uso do Dupilumabe, proposto pela Sanofi, utilizado para o tratamento de dermatite atópica como tratamento sistêmico em 2ª linha. A Dra. Fabiana Bosnich, Gerente Médica Sênior, informou que não há tratamentos cobertos para a dermatite atópica no rol da ANS. De acordo com ela, a tecnologia apresenta uma redução de 95% na extensão e gravidade da lesão causada pela doença; garante 80% de melhora na qualidade de vida; e reduz em até 49% das hospitalizações em geral. Ela também mencionou que não há necessidade de testes laboratoriais antes do início da terapia. No que tange aos estudos realizados sobre o uso do medicamento, todos apresentaram baixo risco de viés para todos os domínios. Quando a segurança do medicamento, ela informou que não houve aumento em eventos adversos, eventos adversos sérios ou descontinuação devido a eventos adversos com o uso do medicamento em relação ao placebo. Já Priscila Federico, gerente de Estratégias de Acesso ao Mercado Sanofi, informou que o impacto orçamentário do medicamento em cinco anos é de R$ 391.557,849. Já o impacto orçamentário por beneficiário é de R$ 1,58/beneficiário-ano.
Após apresentação da tecnologia, 10 representantes se posicionaram favoráveis e 4 contrários à incorporação do medicamento. Foram favoráveis: Cofen, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fundação Procon-SP, Nudecon, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Federação Brasileira de Hospitais, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Medica Brasileira (AMB), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Brasileira de Hemofilia. Se posicionaram contrários: Abrange, Unidas, Fenasaúde e Unimed do Brasil.
Certolizumabe Pegol
Outra tecnologia analisada foi o certolizumabe pegol, para tratamento de psoríase em placas moderada a grave, com falha, intolerância ou contraindicação ao uso da terapia convencional. Camila Pepe, especialista em economia da saúde na Origin Helth, informou que comparado a outros agentes da classe do anti-TNF, o medicamento é um dos que possui maior probabilidade de alcançar desfechos PASI em comparações indiretas. Quando comparado de forma direta ao etanercepte, ele é estatisticamente superior para os desfechos PASI e PGA 0/1 em intervalo de oito a 24 semanas. Em termos de segurança, ela explicou que o medicamento apresenta perfil similar aos diferentes biológicos disponíveis na ANS, sendo o único imunobiológico com estudo de farmacocinética (em bula) em gestantes e lactantes com mínima ou nula transferência placentária e lactação. No que tange aos resultados de custo-utilidade, o medicamento é mais barato, quando comparado aos outro biológicos, com preço anual de R$ 29.550,95, e tem uma efetividade muito semelhante entre os outro medicamentos. Quanto ao impacto orçamentário, foi possível identificar que a incorporação da tecnologia traz uma economia de R$ 9 milhões no primeiro ano, e acumulada em cinco anos, R$ 212 milhões. Após apresentação da tecnologia, 8 representantes se posicionaram favoráveis e 5 contrários à incorporação do medicamento. Foram favoráveis: Conselho Nacional de Saúde (CNS), Associação Médica Brasileira (AMB), Fundação Procon SP, Federação Brasileira de Hemofilia (FBH), Nudecon RJ, Cofen, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Se posicionaram contrários: FenaSaúde, CMB, Abrange, Unimed do Brasil e Unidas.
As tecnologias ainda serão submetidas para votação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
UNIDADE DE ANÁLISE TÉCNICA 22
É exposto o retorno da consulta pública referente a UAT 22, o transplante hepático, como última linha de tratamento para pacientes com doença hepática cujo tratamento farmacológico não é eficiente. A UAT foi proposta pelo Colégio Brasileiro de Cirurgia Digestiva para uma incorporação da tecnologia de transplante hepático em casos terminais da doença hepática. A recomendação preliminar da ANS na consulta pública foi favorável a incorporação.
É apresentado também a visão geral das contribuições da pesquisa, sendo cerca de 34% dos contribuintes profissionais de saúde. Os argumentos mais frequentes em favor da incorporação são, dentre outros, por ser um procedimento que salva vidas e por conta do aumento da prevalência de doenças hepáticas. Em relação aos discordantes, apontam o aumento do preço e custo dos planos de saúde, limitação para a realização do procedimento visto que depende da disponibilidade de órgãos, que a incorporação tem potencial de desorganizar um sistema eficiente e já estabelecido (o Sistema Nacional de Transplantes – SNT), entre outros.
Nesse contexto, os membros integrantes da COSAÚDE declaram sua manifestação referente à incorporação da tecnologia no Rol de Procedimentos e Eventos em saúde:
– AMB, Federação Brasileira de Hospitais, Federação Brasileira de Hemofilia, Fundação Procon-SP, COFEN, NUDECON, CNS, CNC manifestaram posição favorável à incorporação.
– É ressaltado pela FenaSaúde, Unimed do Brasil e ABRAMGE a necessidade de revisão do artigo 19 da Resolução Normativa (RN), inciso IV, o qual aponta que despesas com captação, transporte e preservação dos órgãos, sem qualquer ônus ao beneficiário receptor, na forma de ressarcimento ao SUS.
UNIDADE DE ANÁLISE TÉCNICA 47
É apresentado a UAT 47, o Regorafenibe, indicado para câncer colorretal avançado ou metastático, sendo abordado o retorno da consulta pública após a recomendação inicial de incorporação por parte da ANS. O proponente da UAT é a Bayer S.A, indicado para o tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático que tenham sido previamente tratados com, ou não sejam considerados candidatos para as terapias disponíveis. Estas incluem quimioterapia à base de Fluoropirimidinas, terapia anti-VEGF e terapia anti-EGFR. A quantidade total de contribuições na consulta pública foram 404, sendo 399 concordantes com a recomendação preliminar. Em relação ao perfil dos contribuintes, cerca de 27% eram familiares, amigos ou cuidadores de pacientes.
No que cerne aos argumentos mais frequentes, os concordantes apontam que comparado ao placebo, o regorafenibe aumenta a sobrevida global, permite uma recuperação da medula óssea do paciente sem interrupção de tratamento e que sua incorporação no sistema de saúde suplementar teria impacto orçamentário nulo ou pouco significativo. Os discordantes apontam que as agências internacionais (CADTH e PBAC) justificam a não recomendação de regorafenibe com base na elevada razão de custo-efetividade incremental e baixa segurança, que a avaliação econômica apresentada pelo proponente tem limitações e que o TAS-102 pode ter eficácia similar para os desfechos de sobrevida global e sobrevida livre de progressão, porém, pode ser menos tóxico que o regorafenibe.
Assim, os membros integrantes da COSAÚDE declararam sua manifestação referente à incorporação da tecnologia no Rol de Procedimentos e Eventos em saúde:
– Fundação Procon-SP, AMB, NUDECON, Federação Brasileira de Hemofilia, Fundação Brasileira de Hospitais, COFEN, CNS manifestaram posicionamento favorável à incorporação.
– FenaSaúde, UNIDAS e Unimed Brasil mantêm a recomendação de não incorporação, visto que os trabalhos científicos apresentados não demonstraram superioridade ao seu comprador (TAS102). Alegam também o aumento de custos.
– ABRAMGE se manifestou desfavorável à incorporação, uma vez que novas evidências não foram apresentadas.
Após os agradecimentos, a reunião foi encerrada.