Embalados pela mobilização nacional em defesa do piso nacional da categoria, onze enfermeiros conseguiram se eleger a mandatos parlamentares no último dia 2 de outubro, destacou matéria do jornal Correio Braziliense. Oito profissionais assumirão, a partir de janeiro de 2023, cadeiras nos legislativos estaduais, enquanto outros três enfermeiros terão a missão de avançar na garantia do piso salarial nacional da categoria e outros interesses do maior contingente de trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.
Atualmente, profissionais da enfermagem somam 2.726.744 trabalhadores, conforme dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Em atuação, o Brasil possui 670.852 enfermeiros, 1.608.131 técnicos e 447.407 auxiliares, além de 354 parteiras. Embora o tema também seja pertinente a outros candidatos, esses profissionais foram eleitos com uma votação expressiva. Em Santa Catarina, a enfermagem garantiu dois mandatos. A deputada federal Carmem Zanotto (Cidadania) foi reeleita com 130 mil votos. Coube a ela produzir e defender o relatório da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22) que foi votado em plenário. A apreciação pelo Congresso é uma exigência fundamental para assegurar a constitucionalidade do piso.
Aprovado e sancionada a Lei nº 14.314/2022, imediatamente, em 10 de agosto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), pediram a suspensão da nova regra que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. Por efeito, o ministro Luís Roberto Barroso acatou a solicitação, que foi referendada pelo pleno do órgão até que seja apontada uma fonte de custeio para o pagamento dos novos salários. A pauta retornou ao Legislativo e, na última semana, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar, PLP 44/22, que permite aos estados, municípios e ao Distrito Federal usarem sobras de recursos carimbados que tenham como origem o Ministério da Saúde, como forma de assegurar o cumprimento do piso aos profissionais da enfermagem.