Entidades especializadas ouvidas pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14), apontaram dificuldades na implementação da Lei 14.154/21, que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma entrou em vigor no dia 27 de maio, informou a Agência Câmara.
Autor do requerimento da audiência pública, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) disse que enviou ao Ministério da Saúde um requerimento solicitando informações sobre o planejamento detalhado da execução da lei, mas, segundo ele, as respostas apresentadas não foram satisfatórias, por isso pediu o debate. Presidente da Sociedade Brasileira de Triagem Neonatal Erros Inatos do Metabolismo, Tania Bachega destacou que, segundo o próprio Ministério da Saúde, o ideal é que pelo menos 60% das amostras sejam coletadas entre o terceiro e o quinto dia útil de vida, mas os indicadores de 2019 mostravam que apenas sete estados atingiam essa meta.
Outro ponto de preocupação da entidade é com a sustentabilidade financeira do teste ampliado. Conforme Tania Bachega, o custo do teste é de aproximadamente R$ 57, o repasse do ministério é de R$ 39,90 mais R$ 8,17 para o teste de toxoplasmose. Ela alertou que nem todos os estados têm complementado o valor e repassado aos municípios o restante da verba necessária para o teste ampliado. Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Anápolis (GO), Vander Lúcio da Silva também manifestou preocupação com o repasse de recursos para custear os exames.
A representante da União Nacional dos Serviços de Referência em Triagem Neonatal e Instituto Jô Clemente, Daniela Mendes, apontou problemas na portaria do ministério sobre o teste ampliado, que podem dificultar a implementação do teste em tempo hábil, como a necessidade de Boletim Pronto Atendimento (BPA) individualizado para os serviços encaminharem as cobranças e os processos. Ela pediu a criação de grupo técnico especializado para assessorar o ministério em todas as etapas da ampliação.