Pesquisa da Confederação Nacional de Saúde (CNS) realizada junto a 85 hospitais privados em cinco regiões do país aponta para um aumento de custos na ordem de 88,4% com a aplicação dos novos valores correspondentes ao piso da enfermagem. Por isso, entidades do setor da saúde entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a nova legislação, informou o jornal Correio Braziliense. A Lei nº 14.314/2022 foi sancionada na última semana pelo presidente Jair Bolsonaro após debates e aprovação no Congresso Nacional.
Entre as principais críticas à nova legislação está o impacto orçamentário e a ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa de recursos humanos, motivo alegado pelas entidades para mover a ação. Movem a ação a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH). A pesquisa da CNSaúde revela imensa preocupação com os efeitos da legislação. Ao elevar os custos com recursos humanos em 88,4%, o piso da enfermagem implica em custos adicionais na ordem de R$ 11,4 bilhões aos planos de saúde, valor que corresponde a 5,5% das despesas anuais do setor.