Entidades do setor de saúde debatem estratégias para tentar derrubar parte do projeto de lei que modificou o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aprovado em agosto deste ano no Congresso Nacional, informou o jornal Correio Braziliense. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até a próxima segunda-feira (26/9) para sancionar a matéria. Contudo, ainda há expectativa de veto parcial do texto tanto quanto de uma nova rodada de judicialização do tema, a exemplo do piso da enfermagem.

Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o rol da ANS deveria ser taxativo, ou seja, não exemplificativo, definindo a obrigatoriedade de procedimentos a serem cumpridos por planos de saúde. A decisão admitia exceções, uma vez que novos procedimentos são frequentemente solicitados pelos usuários que apresentam a documentação necessária para novos tratamentos — não previstos no rol obrigatório. De acordo com o presidente da ANS, Paulo Rebello, o órgão iniciou processo interno preparando uma reação se o projeto de lei for sancionado com o trecho em vigor, uma vez que existem mobilizações para que o presidente vete o trecho.Caso não seja, a ANS deverá propor que o dispositivo seja regulamentado por meio decreto presidencial.

“Se for sancionado, vamos trabalhar em um decreto junto à Presidência da República para que a gente possa regulamentar o que seria uma medicina baseada em evidência”, explica Rebello. O tema foi discutido entre os participantes do 26º Congresso Abramge, que teve como tema “Ecossistemas, acesso e sustentabilidade na Saúde Suplementar”, realizado na última semana, em São Paulo. Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), diz que o projeto de lei mobiliza grupos empresariais.