NK Consultores – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.621/23, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. Oriunda da Medida Provisória 1165/23. Segundo a Agência Câmara, a nova lei contempla várias mudanças feitas pelo Congresso, na comissão mista que analisou a MP, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e depois na Câmara dos Deputados. Um dos trechos alterados trata da revalidação dos diplomas para médicos (brasileiros ou estrangeiros) formados fora do Brasil. Profissionais formados no exterior não precisarão fazer a revalidação do diploma para participar do Mais Médicos. Mas após o prazo básico de quatro anos, a eventual prorrogação da participação desses profissionais no programa, por igual período, só será possível com a apresentação do diploma revalidado. Com a lei sancionada, serão criados também incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do SUS ainda em 2023, elevando o total para 28 mil. Para acessar a matéria completa, clique aqui.