Autonomia, segurança de dados, qualidade no atendimento, além da boa remuneração dos profissionais foram alguns dos pontos defendidos por especialistas e senadores que debateram, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei (PL) 4.223/2021 que regulamenta ações e serviços de telessaúde, informou a Agência Senado. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que aguarda parecer e votação da matéria.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta dá respaldo legal aos serviços de telessaúde no Brasil, não somente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas também no âmbito da saúde suplementar. Durante o debate, Amin destacou que esse tipo de serviço está entre as atividades que mais cresceram durante a pandemia e que a expectativa é de maior expansão nos próximos anos, principalmente com o advento do 5G e da inteligência artificial, o que exigirá uma regulamentação. O mesmo entendimento tem o relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Ele explicou que o debate teve como objetivo buscar o aprimoramento da proposta e que vai seguir conversando com especialistas e parlamentares da área. A regulamentação da autonomia profissional e do paciente por lei foi defendida por especialistas. O presidente da Comissão de Saúde Digital da Associação Médica Brasileira (AMB), Antônio Carlos Endrigo, observou que tanto o projeto de Amin, como o que está em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 1.998/2020), tem o apoio da AMB. Para ele, o texto precisa avançar no sentido de respeitar os princípios da autonomia, da beneficência, da justiça, da não maleficência, da ética, liberdade, independência, além da responsabilidade digital.