O Conselho Federal de Farmácia (CFF) enviou, nessa terça-feira (24/5), ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com proposta de parceria para utilização de identidade farmacêutica como chave de acesso para sistemas de controle de medicamentos, informou o jornal Correio Braziliense. O plano tem como objetivo reduzir o número de fraudes e assegurar maior segurança aos farmacêuticos responsáveis pelo sistema do programa Farmácia Popular.

Segundo a proposta, o acompanhamento próximo do responsável técnico na dispensação inibe desvios no programa. A medida ainda aproxima o usuário do farmacêutico, aumentando a efetividade do tratamento a partir da orientação e acompanhamento. De acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), existem 121 acórdãos, entre 2020 e 2022, com condenações de farmácias que ultrapassam R$ 31,9 milhões em desvios. As fraudes mais realizadas e constatadas pelo órgão de controle envolvendo as farmácias do país é a falta de registro de dispensação de medicamentos sem nota fiscal que comprove a aquisição do estabelecimento.

O termo dispensação de medicamentos se refere ao trabalho mais básico realizado na farmácia: o paciente apresenta a receita ao farmacêutico, que, em troca, lhe fornece o medicamento solicitado. O presidente do CFF, Walter Jorge João, observou que, em solenidade no último dia 12, o Ministério da Saúde apresentou o novo modelo de auditoria do programa Farmácia Popular do Brasil. “O CFF esteve presente e enalteceu a medida antifraude.

Mas defendeu, ao ministro Marcelo Queiroga, que o ministério invista também na implementação dos serviços e do consultório farmacêutico nas farmácias vinculadas ao programa como forma de garantir os resultados esperados.”