NK Consultores – O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou o requerimento 2999/2023, que requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra da Saúde informações sobre o Protocolo Clínico e de Diretrizes e Terapêuticas da Fibrose Cística e sobre a implantação do processo de compra da medicação Trikafta.

Conforme o autor, as preocupações que surgem em relação à implantação do Trikafta advém da falta de informações detalhadas sobre qualquer iniciativa do Ministério da Saúde relacionada à aquisição de um novo estoque deste medicamento, gerando incertezas. Após uma consulta ao fornecedor da medicação, o comunicado, até o momento, é de que não existe acordo definitivo em relação às discussões em curso sobre o novo contrato de fornecimento.

O parlamentar acrescentou que, embora aprovada a incorporação do medicamento, não há notícias sobre o estado atual da atualização do Protocolo Clínico e de Diretrizes e Terapêuticas da Fibrose Cística, o que deixa o manejo desses pacientes em aberto e vulnerável de condutas balizadas. Atualmente, os pacientes portadores de fibrose cística conseguem obter a medicação de que necessitam somente por meio de intervenção judicial, o que representa um obstáculo significativo para o acesso aos cuidados de saúde essenciais, quadro esse não revertido se a implantação da política pública não se der de forma completa.

Portanto, o deputado faz a solicitação das seguintes informações ao Ministério da Saúde:

• Informações sobre a atualização do Protocolo Clínico e de Diretrizes e Terapêuticas da Fibrose Cística, detalhando todas as etapas já concluídas, bem como àquelas a serem finalizadas com seus respectivos prazos, somada à previsão por esta Pasta da data prevista para publicação e divulgação dessas orientações.
• Dada a incorporação do medicamento Trikafta no Sistema Único de Saúde para o tratamento de pacientes com fibrose cística no país, mediante publicação da Portaria SECTICS/MS Nº 47, de 05 de Setembro de 2023, qual a previsão de tempo, processos e procedimentos, para a efetiva compra e entrega da medicação.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designará relator para emitir parecer sobre o requerimento. Após ser deferido, o requerimento será encaminhado ao Ministério da Saúde por meio de ofício.Documento:

– Requerimento de Informação 2999/2023