NK Consultores – O deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) apresentou o Projeto de Lei 4824/2023, que pretende criar o Programa Nacional de Cuidado Integral a pessoas com doenças crônicas de pele no Sistema Único de Saúde. 

Conforme o texto apresentado, o projeto visa fortalecer a atenção primária à saúde, com foco no diagnóstico precoce e tratamento adequado. Além disso, propõe garantir o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas específicas, a educação continuada dos profissionais de saúde e a ampla divulgação e atualização periódica dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

A matéria também busca assegurar o direito à autonomia do paciente e do profissional de saúde na escolha das opções terapêuticas, incentivar pesquisas científicas relacionadas às doenças crônicas de pele, estabelecer pontos de atendimento para tratamento dos pacientes, promover campanhas de educação e conscientização da população visando à redução de estigmas e preconceitos, implementar ações que promovam a inclusão social, a autonomia da pessoa e o exercício da cidadania, e oferecer atendimento psicológico, psiquiátrico e assistência social.

Por fim, o projeto pretende garantir a existência de centros de referência para o tratamento das doenças crônicas de pele em todos os Estados e no Distrito Federal.

A matéria aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara o Deputados, que definirá por quais comissões o projeto irá tramitar.   

Documento: 

– Projeto de Lei 4824/2023