NK Consultores – O gasto do estado de São Paulo com a compra de remédios à base de maconha após determinações judiciais atingiu recorde em 2023, destacou reportagem da Folha de S. Paulo. De janeiro a outubro, R$ 25,6 milhões foram destinados ao atendimento de 843 ações movidas por pacientes. O valor corresponde a quase um terço de tudo o que o estado já gastou com cannabis medicinal desde 2015, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou pela primeira vez a importação de produtos com CBD (canabidiol) para o Brasil. A despesa total se aproxima dos R$ 85 milhões. A judicialização como forma de acesso ao tratamento, ainda indisponível pelo SUS (Sistema Único de Saúde), cresce continuamente no estado desde 2018. Naquele ano, 71 pacientes ganharam direito ao tratamento após recorrer ao judiciário. Em 2020, o número saltou para 200, e no ano passado para 576. Em 2022, o gasto público com a aquisição dos medicamentos foi de R$ 24,1 milhões. ’Muitas vezes a ordem judicial já vem direcionada para uma marca, ou impõe quantidade e por quanto tempo o estado tem que fornecer. Não existe margem para negociação, e isso com certeza eleva os valores, já que não tem como você fazer uma cotação e disputa de preços, como ocorre numa licitação’, explica o advogado Leonardo Navarro, membro da Comissão do Direito da Cannabis Medicinal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo o especialista em direito da saúde, a alta na judicialização é explicada pelo avanço de pesquisas e aumento das indicações de uso medicinal dos canabinoides. De acordo com a consultoria Kaya Mind, o número de pacientes de cannabis medicinal no Brasil saltou de 188 mil no ano passado para 430 mil neste ano –alta de 165%. Ainda de acordo com a empresa, especializada em dados e inteligência de mercado no segmento, o país tem cerca de 12 mil médicos que já prescreveram produtos com CDB ao menos uma vez. A judicialização também vem crescendo em nível federal. Em 2021, o Ministério da Saúde gastou R$ 160.690 com a compra de medicamentos à base de CBD. No ano seguinte, a despesa saltou para R$ 1.671.701 –alta de 940%. No primeiro trimestre de 2023, o governo já havia gastado R$ 767.906. Para acessar a matéria completa, clique aqui.