NK Consultores – A área econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda criar um teto para o desconto de despesas médicas no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), a exemplo da regra existente atualmente para gastos com educação, destacou a Folha de S.Paulo. O tema é sensível politicamente, mas técnicos do governo avaliam que a falta de um limite acaba privilegiando contribuintes com renda mais alta. Além disso, o abatimento tem sido fonte de abusos e um ralo para a arrecadação pública. Um exemplo conhecido dessas distorções, que há muitos anos as diferentes administrações tentam conter, é o desconto de despesas com botox (substância usada em procedimentos estéticos) —em muitos casos declarado como um gasto voltado ao tratamento de doenças dermatológicas. A legislação brasileira permite que despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, exames laboratoriais, hospitais, clínicas e planos de saúde sejam abatidas integralmente da base de cálculo do IR a ser pago, independentemente do valor. Como as alíquotas são estimadas sobre uma base menor, o contribuinte recolhe menos imposto. O valor da renúncia ligada à dedução das despesas médicas no IRPF foi crescente na última década, passando de R$11,8 bilhões em 2010 para R$18,3 bilhões em 2020 (em valores de 2020). Em 2022, o montante total de gastos com saúde deduzido pelos contribuintes chegou a R$128 bilhões. Ao não cobrar imposto sobre esses valores, a Receita teve uma perda de arrecadação de R$17 bilhões, segundo dados do órgão. Para acessar a matéria completa, clique aqui.