O Ministério da Saúde prepara um conjunto de normas para disciplinar e dar mais transparência à relação dos médicos brasileiros com a indústria farmacêutica, informou Mônica Bergamo, em coluna da Folha de S. Paulo. Uma minuta de Medida Provisória (MP) já foi redigida e deve ser assinada nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A iniciativa é inspirada no chamado Sunshine Act, legislação norte-americana que exige a publicização de qualquer tipo de relacionamento entre doutores e fabricantes de remédios, dispositivos ou suprimentos médicos. De acordo com a publicação, o governo pretende que empresas informem toda e qualquer relação com os profissionais que possam configurar conflitos de interesses. Os dados terão que ser publicados em uma plataforma pública.

De acordo com o texto da minuta, ’fabricantes, fornecedores, importadores, distribuidores e vendedores de medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais e equipamentos hospitalares’ serão obrigados a ’divulgar informações sobre pagamentos e quaisquer benefícios concedidos, diretamente ou por terceiros, a médicos, associações de pacientes, colaboradores vinculados aos laboratórios públicos que possuem parcerias de desenvolvimento produtivo, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de saúde públicos e privados, com ou sem fins lucrativos’.

As empresas deverão divulgar pagamentos de despesas com transporte, alimentação e hospedagem para eventos, cursos, seminários, congressos, feiras e ’atividades de entretenimento’ para os quais profissionais de saúde são convidados. Pagamentos em decorrência de serviços como pesquisas científicas, consultorias e palestras também deverão ser publicizados, bem como doações financeiras.