Lira se reúne com Nísia e cobra liberação de emendas da Saúde
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se encontrou nesta quarta-feira (21) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e cobrou a liberação de emendas na pasta. Segundo a Folha apurou, o pedido da conversa partiu da ministra e um dos principais assuntos à mesa foi a liberação de emendas. Parlamentares têm reclamado da dificuldade da pasta em conseguir os recursos e da falta de interlocução da Saúde com o Congresso. Lira tem afirmado a interlocutores que a pasta é a ’coluna nervosa’ do governo, embora negue ter pedido ao Planalto para ter um aliado na condução do órgão. Além das burocracias para a liberação das emendas, há críticas de que outras ações e atividades do ministério estão travadas, o que aumenta a insatisfação de parlamentares. O presidente da Câmara alertou ainda que essa dificuldade de interlocução com o Parlamento é um problema sério para o governo Lula (PT) e, segundo relatos, Nísia reconheceu os entraves. Lira disse a pessoas próximas que a conversa com a ministra foi franca. Na semana passada, o governo Lula começou a destravar a verba que herdou das extintas emendas de relator. A primeira liberação privilegiou estados de ministros. A falta de perspectiva de o Planalto atender aos pedidos de parlamentares sobre essa verba é uma das principais queixas do Congresso quanto à articulação política da gestão petista. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
PLANOS DE SAÚDE
ANS quer endurecer regras para rescisão unilateral de contrato e descredenciamento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quer endurecer as regras para descredenciamento de prestadores de serviço da saúde suplementar e para rescisão unilateral de contratos. Presidente da ANS, Paulo Rebello disse em entrevista ao Estadão que são preparadas normas para dar mais transparência à relação entre clientes e planos. De acordo com a publicação, a agência também planeja, segundo Rebello, estabelecer quais indicadores as operadoras devem apresentar para justificar o reajuste de mensalidade dos planos coletivos (hoje só planos individuais têm teto de aumento definido pelo órgão regulador). Já sobre a fiscalização do setor, Rebello reconhece as dificuldades. “Fiscalizamos quase 900 operadoras. Hoje são 242 mil CNPJs de prestador (de serviço), seja hospital, seja clínica. É um número excessivo e, infelizmente, não temos como dar conta de mais esse trabalho com a estrutura que temos”, afirma. Ele vê, por exemplo, risco na proposta do parecer da lei dos planos de saúde, que prevê que a ANS fiscalize clínicas e hospitais que prestam serviço para os planos. Segundo ele, a agência tem uma defasagem de 17% nos quadros. Além disso, diante da evolução de tratamentos e terapias, Rebello defende cooperação com a indústria farmacêutica para que os planos sejam capazes de ofertar medicamentos de alto custo. Entre as possibilidades, o diretor presidente cita a ideia de construir um fundo capaz de financiar esses tratamentos ou estabelecer um fila única, a exemplo do que ocorre com os transplantes no Sistema Único de Saúde (SUS). Para ler a íntegra da entrevista, clique aqui.
REUNIÃO
Gestores de saúde debatem e pactuam políticas públicas de saúde na reunião da CIT
O presidente do Conass, Fábio Baccheretti, participou, nesta quinta-feira (22), em Brasília, da 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional dos Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), comunicou o site do Conass. Nas apresentações e discussões da reunião foi apresentado o balanço de adesão do Programa Nacional de Redução das Filas e o respectivo rol de indicadores de monitoramento. Em seguida foi destacada a 17ª Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia Prevenção e Controle de Doenças – Expoepi. O objetivo da Mostra é debater os temas mais importantes para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS. Além disso, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, apresentou como será a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada entre os dias 3 e 5 de julho de 2023, em Brasília, com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”. Para ele, é preciso pensar no processo de devolutiva do que será debatido no Congresso. Em relação às discussões e pactuações, foram apresentados e pactuados os seguintes programas: Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) – Modelo Informacional de Atestado Médico/Odontológico; Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI) – Modelo Informacional de Imunobiológico Administrado – Rotina e Campanha; Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS) – Estabelecimento de prazo de execução dos recursos de investimento para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS; Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Portaria que autoriza a disponibilização de leitos de UTI Pediátrica e de leitos de Enfermaria Pediátrica para Suporte Ventilatório Não Invasivo, específicos para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG); Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) – Portaria redefine regras para novas adesões e para a atualização de série histórica do Incentivo Financeiro 100% (cem por cento) SUS para Unidades Hospitalares que se caracterizem como entidades privadas sem fins lucrativos e que destinem 100% (cem por cento) de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao SUS; Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SGTES) – Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET Saúde): Portaria que Altera a redação da Portaria Interministerial nº 421, de 03 de março de 2010, que institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde)e Portaria que Altera a Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010, que estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PET Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
IMPOSTOS
Relator da reforma tributária propõe alíquota menor para saúde, educação, cesta básica; ‘cashback’ e R$ 40 bi para fundo de estados
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar de seu substitutivo, que é considerado o passo inicial para as discussões no Legislativo. Isso quer dizer que o texto ainda poderá sofrer alterações, informou o portal G1. O texto contempla, entre outros, um imposto sobre valor agregado (IVA) dual, ou seja, um tributo para o governo federal e outro para os estados e municípios. O IVA dual, junto com um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas, substituirá cinco impostos que existem atualmente. São eles: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. A proposta também traz alíquotas menores para as áreas de saúde, educação, transporte público coletivo e para a cesta básica, entre outros. A proposta é que esses produtos e serviços, com benefício, paguem metade da alíquota geral, que está estimada em 25%. O texto também abre margem para conceder, no futuro, o chamado ’cashback’, ou seja, uma devolução de impostos, para o público selecionado. Isso seria regulamentado somente posteriormente, por meio de lei complementar. Ao menos as classes de renda mais baixa devem ser favorecidas. O relator da reforma tributária sobre o consumo, Aguinaldo Ribeiro, propôs uma tributação menor, em seu substitutivo, para: serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; medicamentos; dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal da cesta básica. A proposta é que esses produtos e serviços, com benefício, paguem metade da alíquota geral, que está estimada em 25% – uma das maiores do mundo. Alguns medicamentos, como tratamento para o câncer, terão isenção. . Para acessar a matéria completa, clique aqui.