NK Consultores – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.648/2023, que autoriza e regulamenta a ozonioterapia em território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (7/8), informou o site Jota. Considerado controverso e com eficácia questionada por entidades médicas e científicas, o tratamento foi autorizado pela nova legislação como procedimento de caráter complementar, observadas as seguintes condições: a ozonioterapia somente poderá ser realizada por profissional de saúde de nível superior inscrito em seu conselho de fiscalização profissional; a ozonioterapia somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou órgão que a substitua; o profissional responsável pela aplicação da ozonioterapia deverá informar ao paciente que o procedimento possui caráter complementar.Apesar de a lei condicionar o tratamento ao uso de equipamento regularizado pela Anvisa, a própria agência já se pronunciou sobre o assunto, em nota técnica de 2022, alertando para os riscos do procedimento e para a falta de evidências científicas. “A agência ressalta que “há riscos à saúde oriundos da utilização indevida e indiscriminada desta tecnologia, sob indicações de uso que não foram, até o momento, científica e clinicamente comprovadas”. Para acessar a matéria completa, clique aqui.