O Ministério da Educação aprovou a criação de cerca 495 vagas de graduação em cursos de ensino superior privado este ano por força de determinações judiciais. As vagas foram obtidas por cinco instituições de ensino superior privado, destacou matéria do jornal O Globo. Conforme consta na plataforma e-MEC, sistema de acompanhamento de processos do ministério, as vagas foram aprovadas dentro dos critérios técnicos de qualidade estabelecidos pelo ministério, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Outras 400 vagas foram criadas este ano dentro dos critérios do Mais Médicos, que dispensa o Sinaes, a partir de chamamentos realizados há mais de 4 anos. Para o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, os dados do e-MEC desmontam a argumentação de representantes do próprio governo que, em audiência pública no Supremo para tratar da abertura do lucrativo mercado de ensino de medicina, afirmaram que a onda de liminares pode inundar o país com cursos de baixa qualidade.

O argumento foi apresentado pelo ministro da Educação, Victor Godoy, e por Bruno Bianco, da Advocacia Geral da União, enquanto o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou que o MEC não teria condições técnicas de avaliar a qualidade dos cursos. — Ao contrário do que disseram os representantes do governo na audiência pública, o fato de obter liminar não dispensa a instituição de passar por todo o critério de avaliação de qualidade, como mostram os dados do e-MEC — diz Paulo Chanan, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Faculdades (Abrafi).

O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, do qual a Abrafi faz parte, está elaborando um manifesto para apresentar ao MEC e ao Supremo, para mostrar que, diferentemente do que foi dito na audiência pública, a liminar não dispensa as instituições de passar pelo trâmite do e-MEC e do Sinaes. Para acessar a matéria completa, clique aqui.