NK Consultores – O governo eleito terá o desafio de reformular a regulamentação sobre a criação de cursos de medicina no país em meio a um cenário de disputas judiciais, retomada do programa Mais Médicos e pressão de empresas educacionais de olho em um mercado lucrativo, destacou matéria da Folha de S. Paulo. A nova gestão do MEC (Ministério da Educação) revogou na primeira semana do ano uma portaria editada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) que trazia uma nova regulamentação do tema. Dessa forma, fica valendo uma regra do final da gestão Michel Temer (MDB), em 2018, quando foi implementada uma trava de cinco anos para criação de novos cursos —o prazo se encerra em abril.

O ato do governo petista é um novo capítulo de um imbróglio que se arrasta há mais tempo, desde 2013. Quando o Mais Médicos foi criado, no governo de Dilma Rousseff (PT), a abertura de novos cursos de medicina foi condicionada a chamamentos públicos para atender determinadas cidades, onde havia uma suposta maior demanda por esses profissionais. O governo Lula já anunciou que irá retomar o Mais Médicos. Não há detalhes sobre como a formação de novos profissionais será tratada nessa política. Questionado, o MEC não informou o que planeja para o assunto. O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou nas redes sociais que revogou a regra de Bolsonaro para os cursos de medicina por prudência, para que ’seja feita uma avaliação criteriosa e segura dos seus termos’.

Outra justificativa é que a medida de Bolsonaro não teria passado pela consultoria jurídica da pasta. Em 2018, o argumento para a medida do governo Temer era a preocupação com a qualidade do ensino. O ato barrou a abertura do protocolo do MEC de autorização de novos cursos e também novos chamamentos públicos. Envolvidos no tema, no entanto, viram a medida como uma reserva de mercado que beneficiou quem já tinha essa graduação, além de contrariar as próprias ferramentas de avaliação de cursos aplicadas pelo ministério. Para acessar a matéria completa, clique aqui.