NK Consultores – O Ministério da Educação (MEC) publicou nessa terça-feira (7) portaria alterando ato normativo de 20 de outubro, que determinava que os novos cursos de medicina com pedidos de abertura feitos judicialmente devem estar em um dos 1,7 municípios escolhidos pela pasta para o programa Mais Médicos, informou o Valor Econômico. Na portaria desta terça, o MEC retirou esse ponto que vinha gerando polêmica. Isso porque das 188 liminares pleiteando cursos de medicina fora do Mais Médicos (que juntos representam mais de 10 mil vagas), menos de 30% estão nas 1,8 mil cidades escolhidas pelo governo, de acordo com estimativas do setor. Segundo a publicação, com a nova portaria os processos passarão pelos trâmites normais de avaliação para abertura de cursos de graduação, com visitas de técnicos da pasta e outras etapas. No entanto, ao fim dessas fases, os cursos terão que estar situados nas localidades determinadas no programa Mais Médicos. A aplicação desse filtro, portanto, foi adiada a fim de cumprir as liminares e a própria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado que os processos devem ser analisados pelo MEC.Havia grande expectativa do mercado de que 188 processos judiciais, que juntos representam mais de 10 mil vagas de medicina, conseguissem ser aprovados, uma vez que o ministro Gilmar Mendes incluiu em sua decisão, de agosto, que os processos que estivessem em análise mais adiantada dentro do MEC poderiam seguir com pedidos a fim de proteger quem já tinha investido na abertura de faculdades. No entanto, o ministro ponderou que os cursos aprovados via liminar precisam seguir determinados critérios (parágrafos 1, 2 e 7 do artigo 3) da Lei do Mais Médicos, a serem definidos pelo MEC — esse ponto foi subestimado por todo o mercado. Para acessar a matéria completa, clique aqui.