Os primeiros aprovados no programa “Médicos pelo Brasil” foram convocados e já começaram a levar mais atendimentos em saúde para todo o país, informou o Ministério da Saúde. Para dirimir toda e qualquer dúvida desses profissionais sobre o programa do Governo Federal, a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), responsável pela execução do programa, elaborou um documento contendo respostas às dúvidas mais frequentes.

O documento também atende aos gestores estaduais e municipais. Segundo a Agência, há novidades na regulamentação interna, nas informações sobre as convocações e início das atividades, e orientações aos gestores quanto à implementação. Um dos destaques é a estrutura remuneratória: a progressão na carreira alcançará todos os trabalhadores com contrato CLT, a partir de critérios de tempo de serviço e desempenho. Os médicos poderão ir do nível I ao nível IV, alcançando o salário-base de R$ 23 mil (no caso dos tutores, R$ 24 mil), além dos adicionais de desempenho e localidade, que podem elevar a remuneração mensal para até R$ 34,6 mil.

Também houve a formalização do plano de aposentadoria (no item 27), que não constava no FAQ anterior: tanto o médico em formação quanto o médico de família e comunidade e o tutor médico enquadram-se como segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social. As primeiras convocações, que chamaram 1,7 mil médicos em abril, consideraram a necessidade local pelos profissionais para a promoção da assistência em saúde no mês vigente, a partir das bases de dados primários e secundários reportadas pelo Ministério da Saúde e pelos gestores municipais, combinadas às listas de aprovação e classificação de candidatos médicos para essas mesmas localidades (item 6).

De acordo com a resposta à questão 15, ao chegar no município de destino, o médico deve entregar a “Carta de Apresentação” disponibilizada pela agência por correio eletrônico.