O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), portaria instituindo a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI) e a Câmara Técnica em Imunização da Covid-19 (CTAI COVID-19).
Compete à CTAI:
I – analisar a situação epidemiológica das doenças imunopreveníveis;
II – propor ações para implementação do Programa Nacional de Imunizações;
III – propor a atualização do Calendário Nacional de Vacinação;
IV – analisar a situação da cobertura vacinal em âmbito nacional;
V – realizar análise técnica e científica para propor a definição do público alvo e estimativa de doses necessárias para a imunização;
VI – propor ações de disseminação das informações e do conhecimento que possam esclarecer a população acerca da imunização;
VII – propor ações para a operacionalização da vacinação;
VIII – auxiliar técnica e cientificamente as decisões no tocante à segurança do cumprimento do esquema vacinal;
IX – propor diretrizes nas áreas de pesquisa, produção, aquisição, distribuição e utilização de imunobiológicos, fundamentado em avaliações sistemáticas e em dados técnicos científicos;
IX – elaborar manifestação técnica e científica sobre temas relacionados ao Programa Nacional de Imunizações; e
XI – elaborar seu regimento interno.
A CTAI será composta por um representante:
I – do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis – DEIDT/SVS/MS, que o coordenará;
II – da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde – CGPNI/DEIDT/SVS/MS;
III – do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;
IV – do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASESMS; e
V – de órgãos e entidades governamentais e não governamentais, que estejam envolvidos técnica e cientificamente com a temática, e especilistas de notório conhecimento em assuntos relacionados à imunização.
A íntegra do documento consta no anexo.
Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), portaria tornando pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o selexipague para pacientes adultos com hipertensão arterial pulmonar (HAP – Grupo I) em classe funcional III que não alcançaram resposta satisfatória com ERA e/ou PDE5i, como alternativa a iloprosta.
O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec sobre essa tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), aviso de chamamento público convocando as empresas interessadas em fornecer, via contratação direta, os seguintes insumos estratégicos para a saúde: Acalabrutinibe; Bortezomibe; Crizotinibe; Enzalutamida; Extrato medicinal, princípio ativo: óleo de canabidio; Icatibanto acetato; Omalizumabe; Pregabalina; Risdiplam; Rituximabe e Tiotrópio brometo.
O prazo para apresentação das propostas será até o dia 13 de agosto de 2021. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado através dos endereços eletrônicos: anthony.rosimo@saude.gov.br e colmer@saude.gov.br.
Outra publicação do Ministério da Saúde nesta data, aviso de audiência pública para aquisição do medicamento Eculizumabe 10mg/ml (Soliris®). A data da realização será no dia 24/08/2021, às 10hs, a ser realizada ao vivo pelo YouTube.
A documentação, o Termo de Referência, o link para participação da Audiência Pública, bem como os questionamentos e dúvidas poderão ser solicitados pelo e-mail: audienciapublica.cgjud@saude.gov.br e cleber.espinosa@saude.gov.br
Ministério do Trabalho e Previdência
Instituto Nacional do Seguro Social
O Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), portaria dispondo sobre os procedimentos de operacionalização do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade – PRBI. A configuração das agendas será realizada pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal – SPMF, com abertura de vagas para o serviço “Perícia médica em benefício selecionado por campanha revisional.
As demais especificações constam no documento em anexo.