A Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (2), resolução concedendo prévia anuência aos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos a diversas empresas. A lista consta no documento anexo.
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (2), portaria dispondo sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), com a finalidade de definir os princípios e diretrizes norteadores para os setores público e privado efetivarem a integração dos sistemas de informação em saúde, promovendo a inovação, apoiando a transformação digital dos processos de trabalho em saúde e aprimorando a governança no uso da informação, das soluções de tecnologia da informação e da saúde digital, bem como a transparência, a segurança e o acesso às informações em saúde pela população e melhoria da saúde do cidadão.
A PNIIS destina-se a orientar as ações:
- I – das unidades do Ministério da Saúde e entidades vinculadas;
- II – dos gestores de saúde das três esferas de governo;
- III – das entidades públicas e privadas de saúde;
- IV – dos prestadores de serviços de saúde e tecnologia, públicos e privados;
- V – dos profissionais da área de saúde;
- VI – dos usuários dos serviços de saúde; e
- VII – das instâncias de controle social.
As demais especificações constam no documento em anexo.
Presidência da República
A Presidência da República publicou na edição extra do Diário Oficial da União de sexta-feira (30), medida provisória que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Esta Lei aplica-se aos atos praticados e aos contratos e instrumentos congêneres firmados enquanto durar a declaração de emergência em saúde pública de importância nacional, independentemente do seu prazo de execução ou de suas prorrogações.