NK Consultores – O pagamento de emendas parlamentares por parte do Ministério da Saúde em 2023 ficou dentro da média da Pasta nos últimos cinco anos, segundo dados dos sistemas SIOP e Siga Brasil destacou matéria do Estado de S. Paulo. Em 2023, o Ministério empenhou (isto é, reservou para pagamento) 98% do total disponível em emendas parlamentares de todos os tipos: individuais, de bancada e das comissões. Foram empenhados R$ 14,7 bilhões. O quadro é parecido com as verbas remanescentes do orçamento secreto, que em 2019 passaram a ser administradas pelos próprios ministérios e carimbadas com o código RP 2 (verbas discricionárias). No Ministério da Saúde, essas verbas somaram R$ 2,67 bilhões em 2023, dos quais R$ 2,4 bilhões (91%) foram pagos, segundo informações do sistema Siga Brasil, do Senado Federal. No começo deste mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) formulou um requerimento de informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, questionando os critérios da Pasta para alocar recursos aos Estados e municípios. O requerimento foi iniciativa dele e dos líderes de seis partidos: PDT, Republicanos, União Brasil, PSDB, Podemos e PL.“Há distinção na composição dos tetos de Atenção Primária (PAP) e Média e Alta Complexidade (MAC) referentes às emendas parlamentares e os recursos de transferências próprias deste Ministério?”, diz uma das sete perguntas formuladas no requerimento de Lira. O pedido de informações foi formulado após líderes partidários questionarem a suposta falta de pagamento de emendas na Pasta, e se soma ao clima de insatisfação dos congressistas com o veto do presidente da República, Lula, a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024. Há também a suspeita, por parte dos deputados, de que prefeituras do PT estejam sendo privilegiadas na distribuição dos recursos; além da insatisfação com a suposta falta de pagamento dos recursos remanescentes. Técnicos da Câmara e do Ministério da Saúde se reuniram nesta quarta, 14, para esquadrinhar a distribuição das emendas da área da Saúde. Um dos signatários do pedido de informações, o líder do PDT, Afonso Motta, nega que o pedido tenha sido motivado por insatisfação com o pagamento de emendas. “O requerimento pede esclarecimentos em relação às emendas que foram pagas. Quantas foram, para quem foi. Porque aqui o controle da Câmara não consegue fazer essa avaliação. Não firmamos o requerimento com o propósito de cobrar emenda não paga. Isso é outra questão”, diz ele. Para acessar a matéria completa, clique aqui.