NK Consultores – O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou o requerimento 565/2023 na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, solicitando informações ao Ministério da Saúde acerca do programa Mais Médicos.

Ao justificar o pedido, ele mencionou dados divulgados pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, indicando que municípios, nos quais médicos atuantes por meio de contratos temporários estão sendo substituídos por profissionais do Programa Mais Médicos. Salientou que isso levanta a suspeita de manobras por parte de alguns gestores municipais para transferir os custos dos serviços médicos do município para a União, buscando contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso, ele propõe os seguintes questionamentos ao Ministério da Saúde:

• O Programa Mais Médicos, por meio do Ministério da Saúde, possui agentes fiscalizadores ou outro meio de auditoria para averiguar se as nomeações de médicos pelos Municípios atendem os objetivos e metas do programa?
• Existem denúncias já protocoladas pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, neste Ministério, de Municípios que fizeram apenas substituições de médicos temporários pelos profissionais do Programa Mais Médicos sem que fossem atendidos os objetivos e metas dos programas. Quais as medidas tomadas pelo Ministério para averiguar as denúncias supracitadas?
• Se o Programa Mais Médicos possui como objetivo a ampliação dos serviços de atenção primária no país e a diminuição da carência de médicos em determinadas regiões, por quais motivos médicos de contratos temporários estão sendo tão apenas substituídos por médicos do Programa sem que os serviços sejam ampliados nas unidades básicas de saúde?
• Os Municípios de Belo Horizonte e Contagem realizaram substituições de Médicos, conforme relatado pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais. Favor enviar relatório circunstanciado dos médicos do Programa Mais Médicos alocados nestes Municípios em 2023, com os respectivos locais de atendimento de cada médico.

O requerimento foi pautado para votação dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) em reunião deliberativa agendada para esta quarta-feira (20), às 10h10.

Documento:
– Requerimento 565/2023