NK Consultores – A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou o requerimento 2954/2023, que propõe que sejam solicitas informações à Ministra da Saúde sobre a atuação da Pasta em relação estrutura para atendimento de pessoas com obesidade no Sistema Único de Saúde. 

Conforme a autora, pessoas com sobrepeso ou obesidade se sentem estigmatizadas e muitas vezes as ações dos profissionais de saúde e a estrutura das unidades de saúde podem reforçar nessas pessoas o sentimento de que não são bem-vindas nesses locais, quando os locais não estão adequados para recebê-las. A deputada argumentou que a falta de equipamentos adequados para o atendimento dessas pessoas podem levar à morte, e citou como exemplo o caso do jovem que veio a óbito, em São Paulo, após dois hospitais se recusaram a atendê-lo, por falta de equipamentos adequados para pacientes com obesidade.

Portanto, a parlamentar faz a solicitação das seguintes informações ao Ministério da Saúde:

• Como a Pasta monitora a Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade na rede de atenção à saúde, nos diferentes níveis de atenção, a fim de acompanhar as pessoas com obesidade na integralidade deste processo? 
• Quais equipamentos têm sido adquiridos pelo Ministério da Saúde para adequar a infraestrutura das unidades de atendimento às pessoas com obesidade? 
• Existe algum levantamento dos equipamentos de diagnóstico e tratamento na rede pública, por exemplo aparelhos de raios-x, ressonância magnética, macas, manguitos, balanças, entre outros atinentes, adequados à atenção das dimensões corporais de pessoas com graus elevados de obesidade? Se sim, como podemos consultar? Se não, existe algum planejamento para esse levantamento?
• Há monitoramento específico para esse tipo de equipamento, tendo em vista suas particularidades, passível de rastreio pelo CNES, estado ou município e, portanto, permita o adequado encaminhamento das pessoas que deles necessitem para estes locais? Se sim, como acessá-lo? Se não, existe algum planejamento para esse monitoramento? 
• Tendo em vista o alto e crescente número de pessoas com obesidade no país, que segundo a PNS atingiu 25% da população adulta em 2019, os editais, atas de compras e outros instrumentos para aquisição de equipamentos, levam em consideração equipamentos adequados à atenção das dimensões corporais de pessoas com graus elevados de obesidade? Se sim, essa análise leva em consideração a quantidade de pessoas com obesidade naquele território? O número de atendimentos a pessoas com obesidade naquela unidade? Se qualquer outro critério, qual? Se não, por qual motivo? 
• Qual a porcentagem do orçamento da pasta destinado aos repasses para a aquisição desses equipamentos pelos estados e municípios? Se nenhum específico, por quê? 
• Uma vez esses equipamentos adquiridos pelo Poder Público, quais os critérios utilizados para sua distribuição, bem como para sua reposição em caso de reparo ou situação semelhante? Neste caso, como é feita a distribuição de pessoas para o atendimento adequado?

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados designará relator para emitir parecer sobre o requerimento. Após ser deferido, o requerimento será encaminhado ao Ministério da Saúde por meio de ofício.

Documento:

– Requerimento de Informação 2954/2023