NK Consultores – O Ministério da Saúde, por meio do ofício 1778/2023, respondeu ao requerimento 559/2023, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que solicitou informações sobre a publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), a pactuação das tecnologias incorporadas e o efetivo início da dispensação.

A parlamentar questionou o Ministério sobre o prazo para a publicação no Diário Oficial da União (DOU) dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) aprovados em reuniões da CONITEC, sendo eles: Mieloma múltiplo; Fibrose Cística; Osteoporose; Atrofia Muscular Espinhal 5q tipos I e II; Carcinoma de Mama; Dor crônica e Lipofuscinose coróide neuronal tipo 2; e Hepatite B e Coinfecções, Hipertensão Pulmonar e Insuficiência Cardíaca com fração de ejeção reduzida. Além disso, perguntou acerca de possível empecilho nas publicações dos PCDRs citados, reuniões para pactuação das tecnologias que atualizaram os PCDTs e previsão do Ministério da Saúde para o efetivo início da dispensação das tecnologias incorporadas e pactuadas.

Em resposta, o Ministério da Saúde esclareceu que os PCDTs Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipos 1 e 2; Lipofuscinose Ceroide Neuronal Tipo 2; Hepatite B e Coinfecções; e Hipertensão Pulmonar, foram atualizados, respectivamente, nas portarias: SAES/SECTICS nº 6, de 15/05/2023; SAES/SECTICS nº 8, de 26/06/2023; SECTICS/MS nº 25, de 18/05/2023; e SAES/SECTICS nº 10, de 18/07/2023.

Sobre os documentos pendentes de publicação, esclareceu que os PCDTs da Fibrose Cística, da Osteoporose e de Insuficiência Cardíaca com Fração de Ejeção Reduzida; e as DDT do MM e do Carcinoma de Mama aguardam manifestação da SAES/MS para publicação de portaria decisória no DOU. Já o texto do PCDT da Dor Crônica está em análise para adequação referente às manifestações da SAPS/MS e SAES/MS. 

Sobre as reuniões para pactuação das tecnologias que utilizaram os PCDTs e as atribuições pela aquisição e distribuição das tecnologias, foi informado os seguintes dados:

• Fibrose cística, Grupo 1A: 5ª reunião ordinária da CIT em 26/05/2022.  Financiamento e Aquisição: União (Ministério da Saúde). Programação, armazenamento, distribuição e dispensação: Estados e Distrito Federal
• Osteoporose, Grupo 1A: 5ª reunião ordinária da CIT em 26/05/2022 e 8ª reunião ordinária da CIT em 22/08/2022. Financiamento e Aquisição: União (Ministério da Saúde). Programação, armazenamento, distribuição e dispensação: Estados e Distrito Federal / Grupo 2: 08ª reunião ordinária da CIT em 22/08/2022. Financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação: Estados e Distrito Federal. – Atrofia Muscular Espinhal 5q Tipos I e II, Grupo 1A: 5ª reunião ordinária da CIT em 26/05/2022 e 12ª reunião ordinária da CIT em 15/12/2022. Financiamento e Aquisição: União (Ministério da Saúde). Programação, armazenamento, distribuição e dispensação: Estados e Distrito Federal.
• Dor crônica, Grupo 2: 10ª reunião ordinária da CIT em 17/12/2020. Financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação: Estados e Distrito Federal.
• Lipofuscinose coróide neuronaltipo 2, Grupo 1A: 5ª reunião ordinária da CIT em 26/05/2022. Financiamento e Aquisição: União (Ministério da Saúde). Programação, armazenamento, distribuição e dispensação: Estados e Distrito Federal.
• Hipertensão Pulmonar, Grupo 1B: 11ª reunião ordinária da CIT em 25/11/2021. Repasse de recursos financeiros: União (Ministério da Saúde) Aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação: Estados e Distrito Federal / Grupo 1A (sildenafila): 8ª reunião ordinária da CIT em 25/08/2022. Financiamento e Aquisição: União (Ministério da Saúde). Programação, armazenamento, distribuição e dispensação: Estados e Distrito Federal. / Grupo 1B (bosentana): 8ª reunião ordinária da CIT em 25/08/2022. Repasse de recursos financeiros: União (Ministério da Saúde). Aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação: Estados e Distrito Federal.
• Insuficiência Cardíaca com fração de ejeção reduzida, Grupo 2: 12ª reunião ordinária da CIT em 15/12/2022. Financiamento, aquisição, programação, armazenamento, distribuição e dispensação: Estados e Distrito Federal.

Por fim, explicou que a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologia em saúde ou do protocolo clínico e diretriz terapêutica, as Áreas Técnicas terão prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Documentos:

– Requerimento de Informação 559/2023
– Ofício 1778/2023