O Ministério da Saúde apresentou informações, por meio de ofício, referente a Indicação 27/2022, de autoria do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira (PP-RJ), que sugeriu que o Ministro-Chefe da Casa Civil adote ações para a melhoria do desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

Em resposta, a pasta informou que atualmente o Ministério da Saúde vem trabalhando nas tratativas para recriação do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), e na proposta de minuta para alteração do marco regulatório das PDP, e no processo de atualização e publicação da lista de produtos estratégicos e análise de novas propostas de PDP, prevendo a incorporação de novas tecnologias no Complexo Industrial da Saúde.

Outra proposta sugerida pela indicação, foi a regulamentação do Decreto nº 9.215/2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde (PNITS). Segundo a o ministério, estão sendo realizadas tratativas para sua regulamentação, mas o processo também depende da atuação dos Ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia. 

A indicação também recomendou que fosse realizada a reestruturação de Gestão do Complexo Industrial e Produtivo da Saúde e de Inovação do Ministério da Saúde. Em resposta, a pasta informou que a reestruturação do Ministério encontra-se em tramitação, devendo contemplar o departamento. 

Por fim, também foi sugerido que o Ministério realize troca de experiências com outros países quanto à estrutura administrativa dos Sistemas Públicos de Saúde; a potencialização, no Mercosul, de parcerias público-privadas; a elaboração de estratégias de regionalização da produção do setor de saúde com outros países das Américas.  A pasta informou tem participado de eventos como do comitê Ad Hoc para promover a expansão das capacidades produtivas de medicamentos, imunizantes e tecnologias de saúde (CAHECPR), no âmbito do Mercosul; do Projeto de Escalonamento de Capacidades de Imunização dos Países do PROSUL; do Fórum Mundial sobre Produção Local; na contribuição com subsídios para a Comissão Mista Bilateral entre Brasil e África do Sul; na contribuição em tratativas envolvendo Cooperação bilateral em saúde – Panamá; no Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos; e na Colaboração com o Estudo de Capacidades Produtivas do Brasil, conduzido pelo WHO.