A Comissão Temporária da Covid-19 do Senado Federal realizou, quarta-feira (08), audiência pública para debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento dos respectivos prazos, bem como as medidas de combate à pandemia. O evento contou com a presença do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Queiroga falou acerca da relativa estabilidade do ambiente epidemiológico nos últimos dias. Ressaltou que a redução de aproximadamente de 60% (sessenta por cento) no número de casos e no número de óbitos nos últimos 60 dias, tem sido sustentada principalmente pela campanha de imunização nacional, mesmo com o advento da variante delta no país.
De acordo com o Ministro, a estratégia de aceleração na campanha de vacinação a partir do segundo trimestre deste ano, tem como principal característica a encomenda tecnológica realizada entre a AstraZeneca e a Fiocruz, a qual permite que o Brasil já possa produzir vacina na Fundação Oswaldo Cruz com o IFA Nacional. Também contribuiu a parceria com farmacêuticas multinacionais (Pfizer, Jansen, Butantan) e a participação na iniciativa COVAX Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Além disso, em função de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, foram incluídos adolescentes e gestantes na campanha de vacinação.
3ª dose da vacina
O Ministro da Saúde afirmou que a partir do dia 15 de setembro, será possível incluir idosos acima de 75 anos e aqueles que têm um estado de imunossupressão dentro de uma perspectiva da aplicação de uma terceira dose com a vacina da Pfizer, principalmente devido à alta disponibilidade desta vacina no país. Mencionou que a nível mundial, a OMS ainda não tem a indicação da terceira dose, mas com o apoio dos especialistas e sobretudo em função da variante delta, foi optado por fazer tal ajuste.
Parlamentares
O relator da Comissão, senador Wellington Fagundes (PL-MT), questionou o Ministro sobre as doses adicionais de vacina. Seus principais pontos trataram sobre o posicionamento do Ministério da Saúde acerca da perspectiva da OMS para a aplicação de doses de reforço em alguns países sendo que, em outros nem mesmo iniciaram os seus programas de vacinação. Além disso, colocou em pauta a possibilidade de o Ministério liberar um planejamento a curto, médio e longo prazo para incentivar o uso das vacinas nacionais no programa nacional de vacinação. O senador também pontuou qual seria o motivo da preferência de vacinas produzidas no exterior e por que não priorizar as produzidas no Brasil para compor o quadro da campanha de vacinação.
O Ministro respondeu que a participação na iniciativa COVAX Facility da OMS, possibilita o auxílio de países com baixo acesso de cobertura vacinal e a sua ampliação, mas ainda não cumpriu esse objetivo de forma completa. Então, busca-se levar e ajudar tais países. A respeito das vacinas de tecnologia exclusivamente brasileiras, como em 2020 não existiam registro de vacinas para a Covid-19, então foram tolerados registros emergenciais de vacina para oferecer à população. Entretanto, como atualmente já existem vacinas com registro definitivo e com todos os dados técnicos informados, essas são as vacinas selecionadas para incorporação no SUS.
A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) perguntou sobre a questão de quebra de patente; redução do orçamento da saúde; a insistência do ministério em não investir em campanhas educativas; o prazo de validade de insumos; o tamanho e valor do estoque que conseguiram repor nas negociações com os fabricantes; e quais são os dados da série histórica e qual é o valor pago para armazenar e descartar os insumos vencidos.
O Ministro respondeu que o desenvolvimento do complexo industrial de saúde é fundamental e prioritário para o Estado brasileiro. O ministério da Saúde dispõe de instrumentos que fomentam o desenvolvimento do complexo industrial de saúde como as parcerias de desenvolvimento produtivo. Se há ferramentas de produção de insumos, há a possibilidade de produzir os insumos nacionais. Em relação aos insumos vencidos, o ministro disse que não aconteceu por negligência do Ministério da Saúde, mas que foram solicitados em governos anteriores e que não foram distribuídos no período estabelecido. O ministro também pediu à sua equipe para expor os dados solicitados pela senadora.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), ao fazer um comentário geral, enfatizou a necessidade de o Plano Nacional de Imunização contemplar uma nova aplicação das vacinas devido à possibilidade de os seus efeitos perderem a força com o passar do tempo, se possível com uma vacina devidamente registrada e não necessariamente a mesma anteriormente aplicada, em idosos e pessoas imunodeficientes.
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) pediu esclarecimentos acerca das questões relacionadas ao atraso nas entregas e distribuição de vacinas para Estados e Municípios por parte do Ministério da Saúde. Além disso, questionou o Ministro sobre a utilização da CoronaVac nos casos de aplicação da terceira dose. Pontuou a respeito da volta da população à normalidade como se a pandemia tivesse acabado.
O Ministro respondeu sobre a utilização da CoronaVac, que ainda não possui todos os dados a ela referentes e não foram apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e por isso não recebeu o aval definitivo da Anvisa. O motivo de não utilizar a CoronaVac na aplicação da terceira dose é, principalmente, a necessidade de se usar vacinas heterólogas.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) perguntou ao Ministro Marcelo Queiroga se existem “estudos que comprovem a efetividade do ponto de vista epidemiológico da aplicação da terceira dose em cidades e estados que sequer chegaram a aplicar a primeira dose em toda a população com doze anos de idade ou mais”. Além disso, questionou também as motivações para que apenas os idosos com mais de 70 anos recebam a aplicação da terceira dose; e se o Ministério da Saúde administrará o remanejamento de vacinas de acordo com a necessidade de cada unidade da federação considerando que não possuem a quantidade necessária de vacinas Pfizer.
Em sua resposta, o Ministro afirmou que a distribuição da vacina é realizada de forma equitativa para cada unidade da federação e seguem as políticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os estados que querem acelerar o processo de vacinação e indevidamente estejam utilizando as doses que são destinadas para a segunda aplicação, usando-as para a aplicação da primeira dose, na hora que precisar aplicar a segunda dose de fato, não haverá insumos e acabará prejudicando e atrasando todo o processo. O Ministro enfatiza que o ministério não vai disponibilizar vacinas que não possuam o devido registro na Anvisa. Além disso, acrescenta que a idade foi determinada principalmente devido a efetividade mais baixa da vacina em idosos com mais de 70 anos, e, para aqueles em uma faixa etária abaixo de 70 anos, a efetividade da vacina é bem maior.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) traçou um paralelo com a questão da abertura das fronteiras em outros países para os brasileiros e a evolução da curva de contágio no país, mesmo sabendo que não há uma obrigação do Ministério da Saúde fazer isso.
O Ministro respondeu que os países e a OMS têm noção da situação e dos avanços do cenário epidemiológico do Brasil e espera-se que haja uma flexibilização crescente nessa agenda.