NK Consultores – O Ministério Público Federal (MPF) participou do convênio para a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde — o Cejusc Saúde, informou o site Jota. O sistema, que funcionará de modo online, é inédito no país e permite aos cidadãos a solicitação de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em casos que já houve pedido e que, por algum motivo, não tenha sido atendido. O Cejusc pretende oferecer uma resposta à solicitação do cidadão em até 72 horas, com a intenção de evitar a judicialização da saúde.

A coordenação dos trabalhos do sistema será realizado pela procuradora da República e representante do MPF no Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Lisiane Braecher. “A plataforma permitirá agilizar o acesso de medicamentos sem que haja necessidade de aguardar uma tramitação processual longa ao mesmo tempo que permitirá ao poder público inibir práticas abusivas nessa área. O acesso à saúde ganha uma ferramenta rápida, poderosa e simples. A população verá em breve tais ganhos”, destacou o procurador-chefe do MPF em São Paulo, Marcos Grimone. Na cerimônia que marcou o lançamento oficial do Cejusc Saúde, a desembargadora e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do TJSP, Vera Angrisani, agradeceu a parceria de todos os órgãos e envolvidos no convênio.

“Esse é o coroamento de um trabalho hercúleo, longo. É um modelo novo e todos os envolvidos neste termo de cooperação sabem que se trata de uma importante ferramenta para atender o cidadão paulista com mais celeridade e para os entes públicos trabalharem com mais segurança e economia”, disse a magistrada. Para acessar a matéria completa, clique aqui.