A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz rejeitar as propostas que tramitam no Congresso Nacional para custear o piso salarial dos profissionais da enfermagem, informou o jornal Correio Braziliense. A entidade afirma, em nota nesta terça-feira (27/9), que “as proposições apontadas por parlamentares […] não resolvem de fato o problema de financiamento pelos municípios”. Ao todo, 11 projetos que apontam uma fonte para custear o piso salarial estão no Congresso Nacional.

A CNM sustenta que a maior parte dessas matérias está parada no Legislativo há anos, como o marco das garantias, que prevê a tributação de lucros e dividendos recebidos por pessoa física. Segundo a entidade, essa pauta deve ser melhor estudada, pois as últimas ações de tributação “reduziam alíquotas”, tornando a arrecadação menor. “É uma alternativa que traz recursos permanentes ao FPM, mas é necessário avaliar se serão suficientes para arcar com o piso”, argumenta a nota. Outra questão levantada pela Confederação Nacional dos Municípios é que a articulação das novas medidas pode dificultar o alinhamento das instâncias federais e municipais, afetando o repasse do piso da enfermagem.