NK Consultores – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/11) o Projeto de Lei 1821/2021 que regula a profissão de sanitarista, informou o jornal Correio Braziliense. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e, na ocasião, o chefe do Executivo não discursou. Em outubro, o Senado aprovou o substitutivo apresentado ao projeto de lei que regula a profissão. O projeto define sanitarista como o responsável por planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública ou privada. Esse profissional também monitora notificações de risco sanitário e atua em ações de vigilância em saúde. Ao exercer a atividade, deve respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, presente no evento, destacou que a medida incentiva a formação de novos profissionais na saúde coletiva. Os sanitaristas atuam na dimensão coletiva da saúde, seja na elaboração, implementação de políticas públicas, no planejamento, gestão e monitoramento de ações de saúde. Além disso, avaliam riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou claro e palpável durante a pandemia da covid-19, observou a ministra.Segundo o texto, podem atuar como sanitaristas formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de Saúde Coletiva, graduados na residência médica em Saúde Coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar. Quem não tiver formação acadêmica poderá atuar como sanitarista desde que comprove nível superior e que já trabalhe na área, de forma ininterrupta, há pelo menos cinco anos até a data da publicação da lei. Vale destacar que, para exercer a profissão, será necessário registro prévio em órgão do SUS. No evento, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a lei fortalece a atuação do SUS dando o devido reconhecimento legal à profissão. Para acessar a matéria completa, clique aqui.