NK Consultores – Participantes
de audiência pública levantaram uma série de questões acerca da adoção do
prontuário eletrônico no Brasil, para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a
manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes. Entre
os pontos colocados, estão os desafios para a geração de informações úteis a
partir da coleta de dados e ainda a proteção da privacidade dos usuários do
sistema de saúde.
O assunto foi discutido na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara
dos Deputados, nesta terça-feira (13), a pedido da deputada Adriana Ventura
(Novo-SP). Ela é relatora de um conjunto de projetos de lei sobre o tema, entre
eles o PL 5875/13 e o PL 3814/20.
A parlamentar observou que o Brasil
já possui avanços na informatização dos serviços de saúde e experiências de
prontuário. No entanto, falta integração entre diferentes sistemas.“O fato de
um sistema não conversar com outro faz com que muitas vezes você tenha exames
duplicados, triplicados. Você recebe uma pessoa, mas você não sabe o histórico
desse paciente. Você repete exames, isso gera custos, gera ineficiência. Faz
com que o SUS, que foi feito para dar acesso, não dê acesso”, afirmou Adriana
Ventura.
O prontuário eletrônico viria, segundo a deputada, como um banco de dados
unificado, com operacionalidade, mas que requer cuidados em sua construção.
“Até dentro de prontuário eletrônico, a gente precisa discutir níveis de
acesso, que modelo vamos usar como piloto. Também discutir prescrição
eletrônica dentro deste contexto e como garantir os princípios do SUS”, disse.
Presente à reunião, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) recomendou
inspirar-se em bons exemplos já existentes no País e comparar cidades
parecidas. “O prontuário eletrônico precisa urgentemente ser implantado. Ele
vai economizar 30% dos recursos da saúde, evitando dupla prescrição de exames
de imagens, de exames de laboratórios, de medicamentos”, reforçou.
ContextualizaçãoO assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems) Diogo Demarchi pontuou que os serviços de saúde no Brasil lidam com
inúmeras coletas de dados, mas disse que ter dados não significa ter
informações.“O dado tem que ser colocado em um contexto para gerar informação.
Esse cenário ideal ainda não faz parte da nossa realidade. Um exemplo é a
imunização: hoje ninguém sabe dizer ao certo qual a cobertura real vacinal no
nosso país”, exemplificou Demarchi.
Ele ressaltou a importância de uma lei sobre um assunto que hoje é pautado
basicamente por normas infralegais. Por outro lado, chamou a atenção para as
dificuldades em um país diverso, onde milhares de unidades básicas de saúde não
possuem conexão adequada à internet ou não possuem sequer conexão.
Gestão tripartitePor sua vez, o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass) Nereu Mansano acrescentou que, na elaboração do prontuário
eletrônico, é preciso levar em consideração a gestão tripartite entre União,
estados e municípios do SUS. Ele apontou a atual fragmentação das informações
de saúde como resultado de uma demanda cada vez maior do Ministério da Saúde
por novos sistemas de informação, com variáveis nem sempre necessárias para a
gestão, sem levar em conta as necessidades estaduais e municipais, que acabam
desenvolvendo sistemas próprios.
Também o empreendedor em inovação Jefferson Plentz considera um desafio
interoperar o banco de dados pretendido. Ele recomendou que se trabalhe com
padrões abertos, seguindo passos globais, com vinculação a sistemas já
existentes. “Em um esforço privado, nós temos que integrar informações de mais
de 40 sistemas públicos diferentes. Quando precisamos de informação, essa
informação já percorreu tantas bases que dificilmente é confiável. Na prática,
50% das informações que são registradas não têm nenhuma utilidade. E os outros
50% registrados, geraram um trabalho brutal de profissionais de saúde, mas não
são orquestrados”, criticou Plentz.
Uso comercialA preocupação da pesquisadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva
(Abrasco) Ilara Hämmerli de Moraes é com um possível uso comercial que se possa
fazer de dados coletados de pacientes.“A saúde digital está sendo capturada
pelo capitalismo de dados ou de vigilância. É uma nova ordem que reivindica que
a experiência humana seja vista como matéria-prima gratuita para práticas
comerciais”, afirmou.
Na avaliação de Ilara, o SUS não deve ser mercado consumidor de soluções
pré-concebidas pelo setor privado, mas construir sua própria rede nacional de
pesquisa, inovação e ensino em saúde digital.
RelatórioAdriana Ventura já elaborou um primeiro relatório sobre o assunto, mas está
aberta a receber sugestões para aprimorá-lo. Ainda não há data para votação da
matéria na Comissão de Seguridade Social e Família.
Fonte: Agência Câmara de Notícias