NK Consultores – Aprovada em 14 de outubro de 2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a discussão da PEC do Plasma (10/2022), que permite a venda de plasma humano e abre a possibilidade da participação do setor privado na comercialização, não será analisada no plenário da Casa até que um impasse na votação da proposta na própria CCJ seja resolvido, informou o site Jota. Após a votação que aprovou a PEC na comissão por 15 votos favoráveis e 11 contrários, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é contrário ao projeto, levantou uma questão de ordem, apontando uma divergência entre o texto votado no dia 4 de outubro na CCJ e as informações divulgadas sobre o relatório e registradas nas notas taquigráficas da reunião. Segundo ele, o texto final da proposta não incorporou as sugestões de mudanças apresentadas durante a discussão. Na discussão em questão, o senador apontou uma divergência quanto ao entendimento sobre a comercialização do plasma. ”O ponto de vista que nós defendíamos foi derrotado. Isso é da democracia, isso é legítimo. Mas o que está escrito no texto (eu posso submeter o texto a 100 professores de português, e eu duvido que um professor de português interprete diferente) está permitindo que o sangue humano, o plasma humano, seja comercializado”, apontou o senador. De acordo com Castro, segundo o seu entendimento e as notas taquigráficas da proposta, os senadores aprovaram ”uma proposta” e o parecer da senadora Daniella Ribeiro ”trouxe outra coisa”. A senadora e relatora da PEC, Daniella Ribeiro (PSD-PB), disse na ocasião estar ”surpresa” com a questão de ordem levantada pelo senador e reforçou que o texto publicado reflete a votação da CCJ. Ela afirmou ter retirado do texto final a remuneração ao doador e que a PEC, caso aprovada, permitirá o aproveitamento do plasma que hoje, segundo ela, ”é jogado no lixo”. Após a questão de ordem ser levantada pelo senador Marcelo Castro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encaminhou um ofício à CCJ para manifestação do presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), informando que aguardaria o desfecho da questão para a proposta ser então pautada em sessão Plenária. Para acessar a matéria completa, clique aqui.