Sem acordo no Congresso, o Projeto de Lei 2.128/2019, que limita a importação de produtos de saúde e inseticidas sem registro no país, deve caminhar somente no segundo semestre deste ano, informou o site Jota. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma audiência pública para discutir o tema, mas não houve definição de datas.

De relatoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a proposta restringe as regras para o Ministério da Saúde adquirir medicamentos, imunobiológicos e inseticidas de organismos internacionais. As compras seriam permitidas somente em caso de desabastecimento ou impossibilidade de a indústria atender à demanda. Para a audiência foram convidados representantes do Ministério da Saúde, Anvisa, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Marcus Vinícius Santana Leandro e o presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini.

Mussolini avalia que a limitação proposta pelo projeto é essencial para fortalecer a Anvisa e resguardar a saúde pública. O objetivo do relator é chegar a um consenso a partir da audiência, já que o texto foi retirado da pauta diante de divergências. Apoiadores da proposta afirmam que restrições são importantes, pois podem inibir abusos que impedem o fortalecimento da indústria nacional. Para outros, no entanto, a medida representaria um retrocesso e pode tornar o governo ainda mais exposto a preços altos, sobretudo em tempos de escassez.