Pela primeira vez desde que foi criada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, nesta quinta-feira (8), um reajuste negativo, de -8,19%, para os planos de saúde individuais. Conforme destacou reportagem de O Estado de S.Paulo, isso significa, na prática, que as mensalidades para esses contratos terão de ficar mais baratas. A redução aumenta a pressão sobre as operadoras em relação aos reajustes dos planos coletivos, que representam a maioria do total de contratos. “O reajuste negativo foi aprovado em reunião da diretoria colegiada da ANS na tarde desta quinta-feira após a agência apurar que houve redução em despesas das operadoras com atendimentos como consultas e cirurgias no ano passado, em função da pandemia. Embora os casos de covid-19 tenham levado ao aumento de atendimentos de emergências e internações, houve gasto menor com procedimentos ambulatoriais e eletivos”, ressalta a publicação. Dados da agência mostram queda de 20 pontos porcentuais na despesa das operadoras em 2020. Neste ano, a utilização dos serviços de saúde ainda não alcançou os patamares pré-pandemia. Os números de atendimento, diz a agência, seguem no mesmo patamar no caso de exames e terapias eletivas. Ou em patamar inferior, no caso de internações e atendimentos em pronto-socorro. O reajuste dos planos de saúde individuais é calculado pela variação de custos médico-hospitalares e a variação de despesas não assistenciais em relação ao ano anterior. Segundo a agência, o porcentual foi apurado seguindo as mesmas regras usadas em 2019 e em 2020. No ano passado, o reajuste aprovado foi positivo, de 8,14%, porque refletiam as despesas de 2019. A regra vale apenas para os planos de saúde individuais, que correspondem a 18% do total de contratos. A maioria dos planos de saúde são coletivos e, no caso destes, apesar de também serem regulados pela ANS, os reajustes decorrem de livre negociação entre as operadoras e as empresas ou entidades. Desde que foi criada, no ano 2000, a ANS nunca havia aprovado um reajuste negativo nos planos de saúde. O menor valor aprovado foi no ano de criação da agência, quando o aumento ficou em 5,42%.
Presidente mantém indicação e novo diretor presidente da ANS é aprovado pelo Senado
O presidente Jair Bolsonaro recuou e manteve a indicação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello para a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Após seis meses dessa indicação, Bolsonaro publicou na noite desta terça-feira (6) no Diário Oficial a desistência de conduzi-lo ao comando do órgão. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ignorou a mensagem do presidente e aprovou na manhã de quarta-feira (7), por 11 a 3, o nome de Rebello, após sabatiná-lo. A indicação seguiu então para o plenário, onde o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou que, após conversa com o presidente, estava mantida a indicação. O plenário do Senado, então, aprovou o nome de Rebello por 43 a 10. Aliado do governo, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) elogiou a atitude do presidente e afirmou se tratar de uma “decisão política” de Bolsonaro. Rebello foi chefe de gabinete de Ricardo Barros, hoje líder do governo na Câmara, no Ministério da Saúde. Bolsonaro publicou a desistência da indicação de Rebello em edição extra no Diário Oficial na noite desta quarta-feira (7). O atual diretor da agência tem ligação com outros nomes do PP e trabalhou na liderança do partido na Câmara. O presidente da CAS, senador Sergio Petecão (PSD-AC), disse ao jornal O Globo que soube “pela imprensa” da desistência do presidente da República e que, para ser suspensa a sabatina de Rebello, a mensagem do Executivo precisava ser lida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Sou um advogado e um militante do direito à saúde. Sou diretor da ANS nos últimos dois anos. Me considero habilitado para ser presidente. Tenho habilidade para mediar conflitos, ouvir demandas e buscar as melhores soluções. Tenho o conhecimento pela sociedade, de norte a sul e de leste a oeste”, disse Rebello na sessão do Senado.
Ex-diretor da Saúde preso na CPI paga fiança de R$ 1.100 e deixa Polícia Legislativa após 5 horas
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias foi liberado no fim da noite de quarta-feira (7), após pagar fiança de R$ 1.100. Segundo a Folha de S.Paulo Dias permaneceu mais de cinco horas detido na sede da Polícia Legislativa, no subsolo do Congresso Nacional. Ele saiu pouco depois das 23 horas em um carro, no banco de trás do veículo, acompanhado de sua advogada, sem falar com a imprensa. Agentes da Polícia Legislativa não explicaram se o ex-diretor da pasta mudou em seu depoimento as falas que proferiu durante a sessão da CPI da Covid, que levaram a sua detenção. Dias vai responder em liberdade por falso testemunho a uma CPI, previsto na lei 1579 (de 1952), que trata especificamente das comissões parlamentares de inquérito. A pena prevista é de um a três anos de reclusão, além de multa. O próximo passo será a conclusão do processo na Polícia Legislativa e o posterior encaminhamento ao Ministério Público. O valor da fiança paga pelo ex-diretor foi calculado com base em sua renda atual. Durante o período em que permaneceu na sede da Polícia Legislativa, Dias recebeu a visita dos senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Marcos do Val (Podemos-ES). Ao saírem afirmaram que o ex-diretor e sua advogada analisavam se mudariam algumas de suas falas ao colegiado, para tentar evitar a ocorrência de crime. Os dois parlamentares criticaram a decisão de Aziz. Assim como havia feito durante a sessão da CPI, Rogério disse que se tratou de uma “prisão arbitrária”. Do Val, por sua vez, disse que esse fato vai provocar prejuízos para os rumos da CPI, com depoentes pouco dispostos a colaborar. Disse que a maior parte deles vai atuar como o empresário Carlos Wizard, que, amparado por um habeas corpus, não respondeu a pergunta dos senadores em seu depoimento. A também senadora Soraya Thronick (PSL-MS) esteve na Polícia Legislativa, mas não se encontrou com Dias. Ao sair, disse apenas que veio conversar com o comando da Polícia para garantir que os direitos do depoente estavam sendo respeitados.
Diretor da Saúde citado na CPI da Covid deixa o governo
O governo Jair Bolsonaro exonerou nesta quinta-feira (8) mais um servidor do Ministério da Saúde citado por Luiz Paulo Dominghetti Pereira no âmbito das negociações da pasta com a Davati Medical Supply. Trata-se de Laurício Monteiro Cruz, que deixa o posto de diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério. O ato, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8), é assinado pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, Laurício teria dado aval para que um reverendo negociasse doses da AstraZeneca em nome do governo com a Davati. De acordo com Dominghetti, que representava a empresa, o então diretor de Logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, lhe pediu propina de US$ 1 por dose de vacina. Dias foi exonerado em 29 de junho, horas após a Folha de S.Paulo publicar a entrevista em que Dominghetti revelou o suposto pedido de propina. Em seu depoimento à CPI da Covid, Dominghetti afirmou que três diretores do ministério sabiam ao final da proposta das vacinas da AstraZeneca que seria intermediada pela Davati: Dias, o então secretário-executivo Elcio Franco e Laurício. Na ocasião, ele não soube informar o sobrenome de Laurício. Dominghetti também acrescentou que chegou a Franco e Laurício através de uma ONG do Distrito Federal, chamada Senah, que faz serviços humanitários. Dias depois, uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que Laurício enviou em fevereiro email para o reverendo que fundou a Senah com o assunto “lista de presença e carta de proposta para fornecimento”. Na mensagem, Laurício menciona proposta comercial para fornecimento de 400 milhões de doses da AstraZeneca. O reverendo também publicou em março, nas redes sociais, foto de reunião no Ministério da Saúde para, segundo ele, buscar e tratar de vacinas. Laurício aparece na imagem.
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