As operadoras de planos de saúde querem mudar no Senado o projeto de lei aprovado na última quarta-feira (03), pela Câmara, que obriga as empresas a cobrirem procedimentos que não fazem parte do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), informou o jornal o Globo. A proposta deve ser analisada pelos senadores na próxima semana — caso seja alterado, o texto volta para análise dos deputados.

O setor também teme aumento de custos para os consumidores com o projeto. O projeto determina que os planos façam procedimentos fora da lista da ANS caso exista comprovação da eficácia “baseada em evidências científicas e plano terapêutico”; haja recomendações do Sistema Único de Saúde (SUS); ou existir recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde (como a FDA americana). A preocupação do setor é evitar que apenas a “evidência científica” seja usada para justificar a cobertura de determinados tratamentos, por entender que a expressão é vaga.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) destacou que defende que quaisquer alterações na legislação devem preservar a segurança dos pacientes, com base na comprovação de eficácia dos procedimentos médicos. “Para isso, é preciso manter o processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde, que considera a efetividade e custos das novas incorporações”, afirma.