O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar em sessão deliberativa extraordinária agendada para esta quarta-feira (23), às 13h55, o requerimento de urgência 511/2020, do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que solicita a urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei 7.082/2017, o qual prevê um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil.

O projeto é uma iniciativa dos ex-senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA), e institui normas para assegurar direitos e princípios éticos na relação entre o pesquisador e o paciente e, ao mesmo tempo, conferir agilidade na análise e no registro de medicamentos no País.

A proposição já teve parecer favorável, na forma de substitutivo aprovado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelo Plenário, o projeto pode ser incluído na ordem do dia.