Postos de saúde poderão ter infectologistas, cardiologistas e outros especialistas

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do SUS, que têm como foco o atendimento generalista com médicos e equipes de saúde da família, poderão oferecer a partir de agora também consultas com especialistas como infectologistas, cardiologistas e dermatologistas, informou o Estado de S. Paulo. A mudança está prevista em uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde na noite desta segunda-feira, 22, que define novas regras para financiamento e funcionamento das equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde (APS). A norma volta a prever financiamento federal específico para essas equipes (R$ 870 milhões em 2023) e amplia a lista de especialistas que podem ser custeados com a verba federal. Até agora, as equipes multiprofissionais podiam ser formadas por profissionais de saúde como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e terapeutas ocupacionais e por médicos como geriatras, pediatras e psiquiatras. Com a nova portaria, o ministério abre a possibilidade de oferecer na atenção básica consultas também com cinco novos tipos de especialistas médicos: infectologistas, cardiologistas, dermatologistas, endocrinologistas e hansenólogos (veja lista completa de profissionais ao final do texto). “Essas especialidades foram escolhidas por tratarem problemas mais frequentes na população. Cada gestor poderá escolher ter as especialidades que fazem mais sentido para a sua população”, disse ao Estadão Nésio Fernandes, secretário de Atenção Primária à Saúde do ministério. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

FORTALECIMENTO

Debatedores sugerem incentivos à permanência de médicos no interior

Em audiência pública na tarde desta terça-feira (23), debatedores apontaram o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da carreira médica como forma de incentivar a permanência de médicos no interior do país, destacou matéria da Agência Senado. Eles elogiaram a medida provisória que retoma o Programa Mais Médicos (MP 1.165/2023), mas registraram que essa não pode ser a única iniciativa. A audiência foi promovida pela comissão que analisa a MP, que na terça-feira (16) e na quarta-feira (17) da semana passada já havia promovido outros dois debates. Nova discussão está marcada para esta quarta-feira (24), às 14h. Para a relatora da medida provisória, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), cada audiência é um diálogo que enriquece o debate. Ela disse que é evidente a necessidade de médicos em várias localidades do país. A senadora também defendeu mais médicos com foco na saúde da família, pois “é na saúde básica que se faz a saúde preventiva”. Zenaide reconheceu o caráter provisório do programa Mais Médicos, mas disse que a medida é importante diante da urgência de várias necessidades da população. — Não vamos conseguir ter médicos em alguns locais, mesmo nas periferias dos grandes centros, sem os incentivos. Precisamos ter a saúde pública no Orçamento — defendeu a relatora. De acordo com o presidente da comissão, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), o antigo programa Mais Médicos foi uma espécie de “redenção” para muitos municípios. Ele apontou a necessidade de uma melhor alocação dos médicos, para um atendimento mais efetivo da população. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) chamou a atenção para a qualidade da formação dos médicos e questionou “a proliferação desordenada” de cursos de medicina em países vizinhos do Brasil. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse entender a necessidade de ter médicos em todo o Brasil. De acordo com a deputada, no entanto, é preciso ver o que foi feito de errado na primeira versão do Mais Médicos, para que o problema não se repita. Ela pediu mais controle e mais transparência no programa. Para o deputado Alberto Mourão (MDB-SP), o Mais Médicos é um programa “maravilhoso”. Ele disse que os possíveis defeitos da MP podem ser consertados e que até cidades médias de São Paulo enfrentam dificuldade em fixar médicos. Já o deputado Dr. Francisco (PT-PI) apontou que a MP tem o mérito de buscar a permanência de médicos no interior. Ele defendeu a importância da atenção com a saúde básica. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

EMERGÊNCIA

Ministério da Saúde compra R$ 392 milhões em remédios sem registro da Anvisa 

O Ministério da Saúde assinou contratos de R$ 392,2 milhões para comprar lotes sem registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de insulina e imunoglobulina, dois medicamentos considerados estratégicos para o SUS, informou a Folha de S. Paulo. A pasta diz ter sido forçada a buscar os produtos fora do país devido ao estoque escasso e à dificuldade de comprar no mercado nacional —em duas tentativas de aquisição da insulina, o governo não recebeu propostas de empresas com o registro brasileiro. Afirma também que segue a legislação sanitária e exige, entre outros pontos, que o produto seja certificado por agências reguladoras de outros países. Embora esse procedimento não seja novo, associações de pacientes e médicos temem receber medicamentos desconhecidos e de baixa qualidade. A Anvisa concede os registros após avaliar estudos sobre segurança, qualidade e eficácia dos produtos, além de inspecionar as instalações das farmacêuticas espalhadas em diversos países. Coordenadora da Coalizão Vozes do Advocacy em Diabetes e Obesidade, Vanessa Pirolo afirma que pacientes estão ’muito preocupadas’ por causa da compra de insulina. Existe o receio, segundo ela, de quais resultados ou reações adversas o produto pode demonstrar. Pacientes ainda temem que o ministério repita erros em compras feitas com distribuidoras, ou seja, que não são firmadas diretamente com as farmacêuticas ou representantes oficiais. Em um dos casos mais traumáticos, a Saúde tentou importar, sem o aval da Anvisa e da fabricante, produtos para doenças raras. Comprados em 2017 e 2018, esses medicamentos nunca foram entregues pela contratada. ’Não é esse o caso [na compra atual]. A gente tem contato com a empresa e o fabricante’, disse à Folha Leandro Pinheiro Safatle, diretor do Departamento do Complexo Econômico Industrial no Ministério da Saúde. Para Safatle, as dificuldades na compra reforçam que é preciso investir na produção nacional de medicamentos, inclusive por meio de laboratórios públicos. Integrantes da Saúde reconhecem, reservadamente, que já faltam medicamentos em alguns locais, mas dizem que atuam para reduzir danos aos pacientes. Safatle afirma que o governo federal autorizou estados a comprar insulina e pedir reembolso do ministério; também orientou que gestores façam remanejamento de estoques a locais mais desabastecidos. Os contratos emergenciais receberam aval do TCU (Tribunal de Contas da União). O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda manteve a compra de imunoglobulina. Para acessar a matéria completa, clique aqui.

          

REFORMA ADMINISTRATIVA

Extinção da Funasa gera divergência 

O relator da medida provisória (MP) da reforma administrativa, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez nesta terça-feira (23) a leitura de seu parecer na comissão mista do Congresso com mudanças na estrutura proposta pelo governo Lula (PT), informou o Valor Econômico. Um dos principais pontos de protesto foi a incorporação no parecer de outra MP, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A estrutura, segundo o relatório, será dividida entre os Ministérios das Cidades, controlado pelo MDB, e da Saúde. Segundo Isnaldo, a atual estrutura era ineficiência e gastava-se mais com ela do que com a execução de obras. Ex-presidente da Funasa, o deputado Danilo Forte (União-CE) rebateu que os grandes prejudicados com a extinção do órgão serão os pequenos municípios do Nordeste e a população desses locais. “Neste novo modelo que estão fazendo para atendimento de comunidades rurais e pequenos municípios, com certeza as obras de saneamento e distribuição de água não chegariam a Caetés, município onde Lula nasceu”, disse. Ele avisou que pedirá que a supressão desse artigo seja analisada pelos parlamentares.