Associações de hospitais e planos de saúde se reuniram com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nesta semana para comunicar o órgão que a nova lei do piso da enfermagem vai gerar repasse de custos no setor, com possível impacto sobre o consumidor final, informou a Folha de S. Paulo. De acordo com os representantes das entidades que participaram da reunião, não há orçamento provisionado para que esses custos sejam absorvidos.
Com isso, o repasse para operadoras e para os consumidores será inevitável, segundo eles. Pelos cálculos que levaram à ANS, a estimativa é que o impacto chegue a R$ 16 bilhões nos setores público e privado. Sancionada por Bolsonaro neste mês, a lei fixa remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor. Já os auxiliares e parteiros ganham 50%. Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, também manifestou preocupação com o cenário, segundo a agência.
’Preocupa também o impacto que poderá haver no setor se o PL 2033, que trata do rol de procedimentos e eventos em saúde, for aprovado pelo Senado da forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados’, afirma o órgão regulador em nota. ’A conta ficou insustentável, e a ANS vai acabar tendo que considerar isso nos cálculos da liberação de reajuste anual’, diz Marcos Ottoni, diretor-jurídico da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), uma das entidades que participaram da reunião com a ANS.