O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta segunda – feira (23), 23 decretos sobre a pandemia, informou o Valor Econômico. Foram encerradas oficialmente as atividades do comitê para coordenação do enfrentamento do coronavírus.

Também deixa de existir a definição de serviços e atividades essenciais durante o período. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência disse que a revogação acompanha o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), anunciado há um mês pelo ministro Marcelo Queiroga. O comitê gestor era formado pelos presidentes Jair Bolsonaro, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, participava como observador representando não o STF, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os 23 decretos revogados, também perdeu validade o texto que regulamentava a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais.