O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (04), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros, informou a Folha de S. Paulo. Com isso, fica fixada a remuneração mínima de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem devem receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiros, 50%.

A proposta foi aprovada no mês passado pelo Congresso e ganhou força nos últimos anos pelo trabalho desses profissionais durante a pandemia da Covid-19. O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) confirmou que o presidente vetou o trecho que previa o reajuste anual pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do valor mínimo a ser pago a essas categorias. ’Infelizmente, o presidente teve que vetar o artigo 15D, em que há problemas de inconsistência, mas o cerne do projeto foi preservado e a enfermagem do Brasil está muito feliz’, disse. O governo ainda não publicou um Diário Oficial da União extra sobre o tema.

Segundo integrantes do governo, não é necessária uma medida para compensar o aumento de despesas com a criação do piso para enfermeiros. O projeto não criaria um gasto permanente à União, pois os profissionais são contratados como se fossem terceirizados ou já recebem acima do piso criado. Por isso, o governo não precisaria criar uma nova receita ou fazer um corte de despesa para compensar a sanção do projeto.